Orientações do TCU para aquisições públicas de medicamentos
- Assistência Farmacêutica
- jan 18
A “Gestão do Fundo Municipal de Saúde” é um tema frequente de debate na administração das Secretarias Municipais de Saúde. O gestor municipal lida no seu cotidiano com duas principais dimensões que tornam a gestão dos recursos um percurso em terreno árido na busca pela garantia da manutenção de oferta das ações e serviços públicos de saúde para a população:
- a dimensão da escassez crescente dos recursos necessários para a manutenção;
- e expansão de seus sistemas municipais e a dimensão da rigidez na operação dos recursos transferidos.
Para facilitar o trabalho da gestão municipal, o COSEMS/SP disponibiliza uma área específica com informações sobre o tema, facilitando a consulta por profissionais, técnicos e gestores públicos de saúde. Nesta área estão disponibilizadas apresentações, tutoriais, instrumentos jurídicos (leis, decretos, planos e portarias), além de notas técnicas.
Tais informações foram organizadas segundo os seguintes itens: referências legais para planejamento e execução de despesa pública; financiamento no SUS; e, endereços eletrônicos, notas técnicas, manuais e demais documentos.
Financiamento no SUS
Lei Federal nº 8.080/1990(SUS)
Lei Federal nº 8.142/1990(SUS)
Emenda Constitucional nº 29/2000 (Percentual Mínimo por Ente)
Portaria Ministerial nº837/2009 (Criação do bloco de financiamento: Investimentos)
Portaria Ministerial nº 2.567/2016 (Participação complementar da iniciativa privada SUS)
Portaria Ministerial n° 412/2013 (Modalidade de transferência Fundo a Fundo)
Decreto Presidencial nº 7.508/2011 (Planejamento, Financiamento, Articulação Interfederativa)
Lei Federal Complementar nº 141/2012 (Planejamento, Financiamento, Fiscalização, Controle Público)
Portaria Ministerial nº 2.135/2013 (Planejamento SUS)
Portaria Ministerial Consolidada nº 06/2017 (Consolidação das normas sobre o financiamento)
Portaria Ministerial nº 565/2018(Emendas Parlamentares no SUS, normas em 2018)
Portaria Ministerial nº 788/2017(Emendas Parlamentares no SUS, normas em 2017)
Endereços eletrônicos, Notas Técnicas e Manuais
Nota do Fundo Nacional de Saúde sobre a Portaria 3.992/2017
Nota técnica CONASEMS Portaria 3.992/2017
Hotsite CONASEMS sobre a Portaria Ministerial nº 3.992/2017
Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde Ministério 2016
Contratação de Serviços de Saúde
Nota Técnica CONASEMS – (Movimentação dos recursos em contas vinculadas)
Cartilha para Apresentação de Propostas do Ministério da Saúde
Link valor teto para emendas por município
Nota Técnica CONASEMS (Emendas Parlamentares 2018)
Cartilha Mudanças no Financiamento da Saúde(CNM e CNS)
Metodologia de Acompanhamento da execução orçamentária do CNS
Site Consulta repasses Estado SP
Vídeos Youtube COSEMS/SP Financiamento
