Em defesa do SUS




A “Gestão do Fundo Municipal de Saúde” é um tema frequente de debate na administração das Secretarias Municipais de Saúde. O gestor municipal lida no seu cotidiano com duas principais dimensões que tornam a gestão dos recursos um percurso em terreno árido na busca pela garantia da manutenção de oferta das ações e serviços públicos de saúde para a população:

  • a dimensão da escassez crescente dos recursos necessários para a manutenção;
  • e expansão de seus sistemas municipais e a dimensão da rigidez na operação dos recursos transferidos.

Para facilitar o trabalho da gestão municipal, o COSEMS/SP disponibiliza uma área específica com informações sobre o tema, facilitando a consulta por profissionais, técnicos e gestores públicos de saúde. Nesta área estão disponibilizadas apresentações, tutoriais, instrumentos jurídicos (leis, decretos, planos e portarias), além de notas técnicas.

Tais informações foram organizadas segundo os seguintes itens: referências legais para planejamento e execução de despesa pública; financiamento no SUS; e, endereços eletrônicos, notas técnicas, manuais e demais documentos. Confira abaixo.

Painel de Apoio à gestão
Como estratégia para o fortalecimento da gestão municipal e o processo de regionalização da saúde, o Conasems desenvolveu o Painel de Apoio à Gestão. O Painel é uma ferramenta que servirá como subsídio na  elaboração e execução do planejamento local e regional, a fim de fortalecer os debates nos processos de governança, organização e integração da Rede de Atenção à Saúde.

Para acessar clique no link: http://www.conasems.org.br/painel-de-apoio-a-gestao-ferramenta-reune-informacoes-para-auxiliar-planejamento-do-gestor/

Financiamento no SUS

Lei Federal nº 8.080/1990(SUS)

Lei Federal nº 8.142/1990(SUS)

Emenda Constitucional nº 29/2000 (Percentual Mínimo por Ente)

Portaria Ministerial nº837/2009 (Criação do bloco de financiamento: Investimentos)

Portaria Ministerial nº 2.567/2016 (Participação complementar da iniciativa privada SUS)

Portaria Ministerial n° 412/2013 (Modalidade de transferência Fundo a Fundo)

Decreto Presidencial nº 7.508/2011 (Planejamento, Financiamento, Articulação Interfederativa)

Lei Federal Complementar nº 141/2012 (Planejamento, Financiamento, Fiscalização, Controle Público)

Portaria Ministerial nº 2.135/2013 (Planejamento SUS)

Resolução CIT nº 22/2017 (Execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes)

Portaria Ministerial Consolidada nº 06/2017 (Consolidação das normas sobre o financiamento)

Portaria Ministerial nº 3.992/2017(Financiamento e da transferência dos recursos: Custeio e Investimento)

Portaria Ministerial nº 565/2018(Emendas Parlamentares no SUS, normas em 2018)

Portaria Ministerial nº 788/2017(Emendas Parlamentares no SUS, normas em 2017)

Endereços eletrônicos, Notas Técnicas e Manuais

Nota do Fundo Nacional de Saúde sobre a Portaria 3.992/2017

Nota técnica CONASEMS Portaria 3.992/2017

Nota Técnica Conjunta 13/2018 CCONF-SUCON/FNS-MS (Operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo)

Hotsite CONASEMS sobre a Portaria Ministerial nº 3.992/2017

Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde Ministério 2016

Contratação de Serviços de Saúde

Nota Técnica CONASEMS – (Movimentação dos recursos em contas vinculadas)

Perguntas e respostas Banco do Brasil(Movimentação dos recursos ao amparo dos Decretos 6.170/2007 e 7.507/2011)

Cartilha para Apresentação de Propostas do Ministério da Saúde

Link valor teto para emendas por município

Nota Técnica CONASEMS (Emendas Parlamentares 2018)

Cartilha Mudanças no Financiamento da Saúde(CNM e CNS)

Metodologia de Acompanhamento da execução orçamentária do CNS

Site SIOPS

Cartilha SIOPS 2018

Site consulta repasses FNS

Site Consulta repasses Estado SP

Vídeos Youtube COSEMS/SP Financiamento

Portaria nº 233 STN-ME – Despesas com pessoal e Organizações Sociais