Publicada Portaria nº 3194 de incentivo de custeio e participação municipal no Plano Estadual de Educação Permanente

nov 30, 2017

Confira a Portaria nº 3194, que aborda a incentivo de custeio e participação municipal no Plano Estadual de Educação Permanente. O prazo de adesão é dia 6 de dezembro. Clique aqui e acesse à Portaria.

A Portaria institui o incentivo financeiro de custeio para a elaboração de Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde e deverá observar aos seguintes requisitos:

I – ter previsão de duração de, no mínimo, 1 (um) ano;

II – ser elaborado com a participação dos municípios e da respectiva Comissão de Integração Ensino-Serviço – CEIS;

III – ser pactuado na Comissão Intergestores Bipartite – CIB; e

IV – ter como eixo central as bases teóricas e metodológicas da Educação Permanente em Saúde, observado o disposto no anexo XL à Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Quanto seu municipio receberá?

Tendo no minímo de 1 a 3 equipes de ESF receberá 11 mil reais e a cada intervalo de 3 a 5 equipes recebe mais 1000 reais de incentivo.