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COSEMS/SP apoia resolução da Secretaria de Segurança Pública e reivindica ao Governo do Estado o co-financiamento do SAMU

O COSEMS/SP considera adequada, do ponto de vista médico e sanitário, a Resolução da Secretaria da Segurança Pública (SSP) nº 05, publicada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Estado (DOE), a qual impede os policiais de socorrerem vítimas nas ocorrências relativas a lesões corporais graves, homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio e extorsão mediante sequestro com resultado morte. A decisão do Governo do Estado foi tomada para preservar a cena do crime.

Com a Resolução, os policiais deverão acionar, imediatamente, a equipe do resgate, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou serviço local de emergência, para o socorro às vítimas. “Os profissionais de saúde do SAMU são qualificados para o atendimento de urgências e atuam sob regulação médica. O médico regulador do SAMU tem competência e autoridade sanitária para definir o tipo de ambulância e os recursos adequados frente à gravidade de cada caso e para acionar os serviços de retaguarda necessários para atender tanto as vítimas de violência quanto aos demais casos de urgência (clínicas, cirúrgicas, psiquiátricas, pediátricas ou obstétricas)”, esclarece o Presidente do COSEMS/SP e Secretário municipal de Saúde de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro.  

Recursos
Entretanto, Chioro ressalta que, para uma maior adequação e amplitude do atendimento das equipes do SAMU, seria necessária a participação do Governo do Estado no financiamento dos serviços. “O COSEMS/SP reivindica, desde 2004, que o Governo do Estado de São Paulo participe do co-financiamento do SAMU, contribuindo com 25% do seu custeio, em conformidade com a legislação federal vigente”.

O Ministério da Saúde (MS), através da Portaria GM nº 1010/12, repassa 50% do valor de custeio das equipes do SAMU para os Municípios brasileiros. Cada Estado, segundo o documento, deve financiar 25% dos recursos e os Municípios arcam com os 25% restantes. O Estado de São Paulo não aderiu ao co-financiamento junto aos Municípios. O MS não soube informar quantos Estados auxiliam seus Municípios quanto ao repasse de verbas para o custeio dos profissionais do SAMU.
Atualmente, todas as regiões do Estado de São Paulo são amparadas pelas equipes do SAMU.

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Samu, Resolução, Ssp/sp
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Edição 149 - Março / 2014
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