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Municípios que apoiarem ações judiciais para permanência de profissionais cooperados no Mais Médicos poderão ser descredenciados

Na última edição da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em Brasília, foi pactuada a Resolução nº 17 (de 25 de maio de 2017), que estabelece o descredenciamento de municípios do Programa Mais Médicos que promovam, apoiem ou incentivem, por meio de declaração, ofício ou outro documento congênere, a judicialização para a permanência de profissionais intercambistas cooperados.
 
Clique aqui e confira a Resolução. 
 
Segundo Antônio Carlos Nardi, secretário executivo do ministério da Saúde, foi acordado com Cuba que tais atos seriam cessados como condicionante para a permanência dos intercambistas e continuidade do programa. 
 
Mauro Junqueira, presidente do CONASEMS, contou que o CONASEMS e COSEMS estavam continuamente divulgando orientações quanto ao descredenciamento dos municípios. “É uma medida dura, mas teve que ser tomada porque o governo de Cuba deixou claro que, caso essas ações continuassem aumentando as demandas judiciais, eles removeriam os 11 mil médicos cubanos que atuam no Brasil, por meio do Programa Mais Médicos”. 
 
De acordo com Junqueira, durante a CIT foram apresentadas várias argumentações, pois o CONASEMS defende o Programa e mais do que nunca o gestor municipal e seu município. “Para efeito de descredenciamento do Programa, somente quando forem ações judiciais de gestores municipais novos ou prefeitos, e a partir deste ano (2017)”, explicou o presidente. Atualmente são 120 médicos com ações e cerca de 40 municípios em todo o país.
 
O Programa Mais Médicos está presente em 379 (59%) municípios paulistas. A cobertura de Saúde da Família no estado foi ampliada de 29% para 40%.  Ao todo, 2424 profissionais atuam nos municípios sendo 289 com registro no Conselho Regional de Medicina do Brasil (CRM Brasil), 67 pelo Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), 358 intercambistas e 1.710 cooperados (dados de maio de 2017).
 
No Brasil o Programa Mais Médicos conta com um total 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). O governo federal garante assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas.
 
Além do eixo de provimento de médicos nas regiões do país, o Programa possui mais duas vertentes que são: eixo Educação e eixo Infraestrutura. 
 
Educação
O programa vem fazendo uma profunda reestruturação na formação médica do país. É por esse eixo que será possível fazer frente, em caráter permanente, ao problema da falta de profissionais, solucionando-o de maneira definitiva. Assim, integram o Programa um plano de expansão da graduação e da residência médica e importantes mudanças no modo de formar médicos e também especialistas. A meta do Governo Federal é criar 11,5 mil novas vagas de graduação e 12,4 mil vagas de residência até 2017. Destas, já foram autorizadas mais de 5 mil vagas de graduação e quase 5 mil de residência.
 
Infraestrutura 
O Mais Médicos também está melhorando a infraestrutura da Atenção Básica no país, por meio da construção de novas unidades básicas de saúde e reforma e ampliação das unidades já existentes. São investidos mais de R$ 5 bilhões para o financiamento de 26 mil obras em quase 5 mil municípios, das quais aproximadamente 10,5 mil já estão prontas e outras 10 mil encontram-se em fase de execução.
Fonte: COSEMS/SP

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Programa, Mais médicos, Judicialização, Descredenciamento
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