Em defesa do SUS




Alerta importante sobre utilização dos saldos financeiros

Alerta importante sobre utilização dos saldos financeiros

Prezado(a) secretário(a)

Dirigimo-nos a vossa senhoria para reforçar a necessidade de análise e destinação dos saldos financeiros registrados nos Fundos Municipais de Saúde de Exercícios Anteriores.

Destacamos que a publicação da Lei Federal nº172/2020 instituiu autorização legislativa para transposição e transferência de saldos remanescentes tão somente durante a vigência do estado de calamidade pública, que deverá ser encerrada em 31 de dezembro de 2020.

Isto significa que até 31/12/2020 os municípios podem alterar a destinação dos saldos remanescentes de exercícios anteriores para ações que forem prioritárias no momento, com a possibilidade de realocar entre as diferentes áreas assistenciais (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, entre outros) e entre as diferentes classificações econômicas de despesa (capital e corrente).

O COSEMS/SP reforça que esta é uma oportunidade inédita e importante para a execução dos saldos financeiros das antigas contas dos blocos de financiamento o que contribuirá para o atendimento das necessidades em saúde atuais e otimizará a gestão dos recursos dos Fundos Municipais de Saúde.

No entanto, salientamos que segundo análise da evolução dos saldos das contas bancárias, é possível que esteja ocorrendo créditos indevidos nestas antigas contas, advindos de transferências da Gestão Estadual e ou das próprias Gestões Municipais. Por este motivo, orientamos a realização da apuração destes valores para que se assegure que o saldo registrado é de fato de transferências federais.

Mais informações sobre os requisitos e procedimentos para a utilização destes saldos podem ser consultados pelo vídeo curto que produzido pelo COSEMS/SP e disponibilizado no nosso Canal do YouTube (link abaixo). Os valores passíveis de repriorização (exercícios anteriores) podem ser consultados no Painel de Apoio a Gestão do CONASEMS (link abaixo).

Atenciosamente,

Geraldo Reple Sobrinho
Presidente COSEMS/SP

Link para consulta à Lei Federal 172/2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-172-de-15-de-abril-de-2020-252726587

Link do Painel de Apoio a Gestão do CONASEMS para verificação dos saldos remanescentes: https://www.portalgestaoconasems.net/saldo-atual

Link com orientações sobre como acessar estas informações no Painel CONASEMS visite: https://www.youtube.com/watch?v=xY6UfDJjs4w&feature=emb_logo

Link do vídeo curto do COSEMS/SP sobre a Lei Federal nº 172/2020: https://www.youtube.com/watch?v=KMMuPbGbXj4

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