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COSEMS/SP apresenta propostas ao CONASEMS referentes ao programa Médicos Pelo Brasil

COSEMS/SP apresenta propostas ao CONASEMS referentes ao programa Médicos Pelo Brasil

O presidente e o secretário executivo do CONASEMS, Wilames Freire e Mauro Junqueira, respectivamente, estiveram presentes na manhã dessa sexta-feira (16) na sede do COSEMS/SP, na capital paulista, para debate acerca do impacto que o Programa Médicos pelo Brasil (MPB)  proporcionará no estado de São Paulo. O encontro contou com participação da assessora técnica do COSEMS/SP, Marcia Tubone, as diretoras Maria Dalva Amim e Adriana Martins, com o vice-presidente Geraldo Reple e o presidente do Conselho, José Eduardo Fogolin, o qual integrou o compromisso via Hangout.

Na ocasião, os membros do COSEMS/SP externaram a preocupação dos gestores paulistas quanto ao Programa, editado pela Medida Provisória (MP) nº 890, de 1º de agosto de 2019, que traz as normativas da nova iniciativa do Governo Federal, preocupação esta publicada em Nota do COSEMS/SP, dia 02 de agosto.

De acordo com a análise dos critérios presentes na MP, o COSEMS/SP entende que a maioria dos municípios paulistas não será contemplada com o MPB. Este entendimento fez com os assessores e diretores do Conselho elencassem algumas propostas ao CONASEMS:

  1. Que o Ministério da Saúde (MS) apresente previamente para a diretoria do CONASEMS a listagem dos municípios que vão ser contemplados pelo MPB conforme artigo 2º da MP nº 890/2019;
  2. Que a seleção dos municípios seja passível de alterações a partir das contribuições do CONASEMS;
  3. Que todos os estados sejam incluídos, tendo em vista que a dificuldade de contratação de médicos para a APS é comum para absoluta maioria dos municípios brasileiros, incluindo aqueles do Sul e Sudeste.
  4. Que o MS abra um processo de discussão com CONASEMS e CONASS a respeito da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária a Saúde, prevista no Capítulo III da MP 890/2019. Essa Agência terá forte impacto na gestão da APS dos municípios, e por isso é fundamental que o MS discuta com gestores municipais, de forma transparente e aprofundada, suas competências, estrutura organizacional, receitas, contrato de gestão, obrigações, e inclusive a possibilidade de firmar contratos e convênios com órgãos e entidades públicas e privadas;
  5. Que o MS defina uma Câmara Técnica Tripartite para discussão do COAPES, seja através da SAPS e/ou da SGETS, considerando que o aumento das Faculdades de Medicina e a utilização da rede de serviços do SUS nos municípios exige um esforço de apoio e monitoramento do MS e MEC;
  6. Que essa mesma CTT retome a discussão da Residência de Família e Comunidade proposta como requisito para as demais residências médicas, financiadas pelo MS, MEC, SES e SMS, conforme previsto na LEI do PMM.

Para Fogolin, o vínculo entre a Agência contratante dos profissionais médicos e a gestão municipal deve ser mais claro. O presidente do COSEMS/SP ressaltou os outros eixos do Programa Mais Médicos, que não foram incluídos no MPB. “Quem vai cuidar da formação dos novos médicos? O número de vagas aumentou bastante nos últimos anos e falta controle”, disse.

Maria Dalva salientou alguns pontos do novo Programa, como a faixa salarial dos profissionais, que poderá ser maior do que a dos médicos que já atuam nos municípios. “A carga horária e salários devem ser debatidos amplamente. Precisamos esclarecer esses pontos”.

Segundo o vice-presidente do COSEMS/SP, caso o texto da Lei seja aprovado da forma como está os municípios paulistas serão muito prejudicados. “É necessário um entendimento dos critérios. Mesmo cidades como São Paulo possuem áreas com vulnerabilidade e podem ser afetas”.

Mauro Junqueira destacou que o CONASEMS tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos para essa discussão junto ao Ministério da Saúde. No entendimento do CONASEMS, os critérios estabelecidos na MP, com classificação no IBGE, abordarão as áreas vulneráveis dentro dos municípios. “Os números de vulnerabilidade e municípios contemplados serão apresentados na próxima reunião de diretoria do CONASEMS, ao final de agosto”.

O secretário executivo afirmou que o CONASS e CONASEMS serão membros da Agência de contratação dos novos profissionais e levarão os questionamentos apresentados. Ainda de acordo com Junqueira, a MP já conta com 366 Emendas para alterações e que o MPB entrará em vigor apenas em janeiro de 2020.

Já Wilames frisou que o CONASEMS está acompanhando de perto todo o processo. “A população indígena será prioridade. O salário dos profissionais será de maneira escalonada, de acordo com a área de vulnerabilidade do município. Serão seis avaliações durante os dois anos de contrato e pode ocorrer o desligamento do profissional. O município não será mais responsável pela moradia e alimentação do médico do novo programa. Será o primeiro passo e que deverá ser aprimorado com o tempo”, concluiu.

A diretoria do COSEMS/SP ficará no aguardo do levantamento do CONASEMS para apreciação do real impacto do MPB nos municípios paulistas.

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