Em defesa do SUS




#DICADOGESTOR: Trajetória do Programa Mais Médicos – avanços e riscos de retrocesso

#DICADOGESTOR: Trajetória do Programa Mais Médicos – avanços e riscos de retrocesso

No inicio de 2013 a Associação Brasileira de Municípios (ABM), e outras entidades representativas da gestão municipal, entregaram carta endereçada a então presidenta Dilma Rousseff, em que pediam adoção de medidas urgentes, pelo governo federal, para solucionar as dificuldades que os prefeitos vinham enfrentando para contratar e fixar médicos em municípios de regiões distantes. Muito destes municípios tentavam preencher suas vagas de diversas formas, mas sem sucesso, e assim muitas equipes estavam sem médicos a mais de um ano. Isto resultava na falta de acesso da população aos cuidados na Atenção Básica, responsável pela resolutividade de quase 80% dos problemas de saúde da população que procura os serviços de Saúde no SUS.

Havia um “buraco” entre a necessidade da população e a existência de médicos dispotos a trabalhar em lugares distantes das grandes cidades.  À época, o ministério da Saúde (MS) reconheceu  que não havia sequer um médico em mais de 700 municípios pobres do Brasil.

Para enfrentar este problema o governo federal, com o apoio dos governos estaduais e municipais, criou o Programa Mais Médicos (PMM), por meio da Lei 12.871, sancionada pela Presidência da República, em 2013, com o objetivo de diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir desigualdades regionais no atendimento das necessidades de saúde da população, atendendo assim à demanda de prefeitos e gestores de saúde.

O PMM teve como proposito enfrentar três grandes desafios: o primeiro deles, propor medidas urgentes voltadas para o provimento de profissionais médicos, de modo a garantir a fixação de médicos em municípios e regiões mais distantes, em periferias das grandes cidades e com população mais vulnerável.

O programa chegou, até 2017, em um total de 18.240 médicos atendendo mais 63 milhões de pessoas, em 4.058 municípios do país. A prioridade do PMM sempre foi para os profissionais brasileiros, posteriormente para médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros, desde que não em países que tivessem índice menor que 1,8 médicos por mil/habitante (hoje esta exigência não existe mais para os brasileiros).

Como a maioria das vagas abertas não foram preenchidas nos requisitos citados, o governo federal assinou Acordo de Cooperação Técnica entre Brasil e Cuba, mediado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) para a vinda de profissionais médicos cubanos para atuar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de municípios não escolhidos pelos médicos. O Programa mudou a realidade da Atenção Básica em 3.243 municípios e chegou ao número de 20 mil médicos cubanos.

O PMM previu ainda a criação regionalizada e orientada de novos cursos de Medicina e expansão de vagas nas faculdades já existentes para ampliação do número de profissionais – no Brasil a taxa era de 1,9 médicos por mil/habitante no início do Programa e o ideal seria 2,7 mil/habitante (a Argentina contava com 3,2 médicos e no Uruguai, 3,7).

Neste eixo de expansão de vagas de graduação e pós-graduação, foi previsto mudanças no processo de formação médica com a exigência de, no mínimo, 30% de carga horária do internato na Atenção Básica (AB) e em atendimento na urgência e emergência do SUS, respeitando-se o tempo mínimo de dois anos de internato, a ser disciplinado nas diretrizes curriculares nacionais. Além disso, desenhava-se como perspectiva, até 2018 nos programas que são de acesso direto, um ou dois anos de medicina geral, de família e comunidade, dentro da residência.

Ainda neste eixo, previa-se o aumento da oferta de residência médica em várias regiões do Brasil para aumentar e qualificar a formação desses profissionais com enfoque para a Atenção Básica. O médico brasileiro que participasse do PMM teria como garantida pontuação no processo seletivo para a residência, facilitando seu acesso à especialização de sua escolha.

Esse esforço de descentralização da oferta de graduação e pós-graduação buscava melhorar e diminuir o fenômeno da escassez. Uma mudança significativa para o processo de formação dos médicos brasileiros.

Por fim, o terceiro eixo previsto pelo Programa foi o aumento de recursos de investimento para construção, reforma e ampliação de UBS. Garantir infraestrutura e lugar humanizado para trabalhadores da saúde e atendimento à população era tido como fundamental para garantir acesso e qualidade na Atenção Básica.

Com todo este movimento, o Programa se propôs a resolver de forma emergencial o acesso da população à Atenção Básica em função da falta e má distribuição dos profissionais médicos e, ao mesmo tempo, propor medidas para garantir a graduação de mais médicos com formação para o atendimento básico e com capilaridade no país, fixando o profissional na UBS e na equipe, aumentando assim o acesso, criando vínculos com o usuário e população adscrita.

A aposta era que o olhar para a formação generalista, para a infraestrutura das UBS e a garantia do profissional médico em áreas em que não era possível, priorizaria um Modelo de Atenção em que a Atenção Básica é a principal porta de entrada do sistema, responsável por resolver a maior parte dos problemas de saúde da população. Uma atenção Básica cada vez mais humanizada, integral e resolutiva.

No estado de São Paulo, o início do Provimento de médicos no PMM para as equipes de Saúde da Família, que sofriam cronicamente com a dificuldade de alocação e fixação de profissionais em suas equipes, foi fundamental para o aumento da cobertura da Atenção Básica.

Em meados de 2018, o estado de SP contava com mais de 2.600 médicos do PMM, sendo 15% com CRM, 30% intercambistas e 55% cooperados cubanos. Logo no início do Mais Médicos houve aumento significativo no número de ESF, passando de 3.917, em janeiro de 2014, para 4.754 equipes em dezembro de 2014, com aumento da cobertura de 30,30% para 36,68% no período. Atualmente, o estado conta com 5.399 ESF, o que corresponde a uma cobertura de 40,28% da população paulista.

Houve imediata valorização destes profissionais pela população atendida, lelavam carinho, atendimento  humanizado,  a escuta e o “olho no olho entre paciente e médico”, sentiam-se acolhidos e reconheciam a qualidade da atenção prestada por esses profissionais. Municipios pequenos e do interior e periferias das grandes cidades que estavam sem médicos há meses, alguns até anos, passaram a entender o que significava dizer “a UBS responde a maior parte das necessidades de saúde da população” com  a presença constante de um médico que antes não tinham e passaram a ter. Aumentamos em mais de 30% o número de consultas e procedimentos,  além de diminuir  remoções e  transferências.

Em relação à residencia médica, em 2015, o estado de São Paulo contava com 20 Programas de residência de medicina de Família e Comunidade (PRMFC), com total de 259 vagas e em 2016. Com a Lei do Programa Mais Médicos houve expansão para mais 248 vagas, totalizando 507 vagas. Em julho, o MEC e o MS aprovaram a criação de mais 2.290 vagas distribuídas entre 36 novos cursos de Medicina no país, sendo 13 no estado de São Paulo, ou seja, 40,6% das vagas.

Desde então o PMM vem sofrendo uma importante desaceleração, seja no que se previa para as mudanças no processo de formação médica, seja na oferta de residências médicas com enfoque na Atenção Básica, seja no Provimento de profissionais.

Este último, como se não bastasse a falta de reposição de 200 vagas abertas de médicos em vários municípios de São Paulo, sofreu importante abalo e desestruturação com a saída dos médicos cubanos participantes do PMM, decorrente do fim do acordo de cooperação técnica entre Brasil e OPAS/Cuba. A repercussão imediata deste fato para o estado foi a saída inesperada de 1.437 médicos em 280 municípios, que atuavam em parte das 5.399 ESF em atividade.

A preocupação que se coloca neste momento é a do preenchimento destas 1.637 vagas em aberto – as vagas correspondentes à saída dos médicos cubanos e as 200 que já aguradavam reposição -, em um cenário em que este número  corresponde a quase 30 % das ESF em funcionamento no estado.

Os recentes editais, nº 18, de 19/11/2018, e o nº 22, de 07/12/2018 do MS/SGTES, buscam minimizar as repercussões da saída dos médicos cubanos no cenário da Atenção Básica, mas é importante reforçar de forma incansável  a necessidade de que editais continuem sendo publicados, em tempo oportuno. Não só por conta das eventuais desistências destes novos profissionais, mas também para a reposição de vagas do PMM ainda em aberto ao longo do ano.

Para além da perspectiva do provimento de vagas nas ESF é indispensável ainda atentar para a necessidade de investimento na formação dos profissionais médicos na graduação e na residência médica, conforme apontado na legislação pertinente ao PMM (Lei nº 12.871, de 22 de outubro de2013, regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013). Essas ações são preponderantes para que não haja maior prejuízo ao acesso e qualidade na Atençao Básica que teve avanços inegáveis com o PMM nos últimos anos.

Neste momento, em os municpios paulistas estão recebendo profissionais médicos que fizeram a adesão ao PMM no edital 18, é importante que os municípios organizem momentos de acolhimento a estes médicos,  para que  possam conhecer a sua equipe de atuação e outras em que vai interagir, os serviços que compõem a Rede de Atenção (urgencia /emergência, especialidade e outros), os protocolos de atendimento existentes na Rede, áreas técnicas como a vigilância em saúde, regulação, assistência farmacêutica, bem como outras áreas consideradas estratégicas pelo município.

É preciso ainda, sem deixar de respeitar o tempo previsto para a supervisão técnica deste profissional,  garantir que ele dedique seu tempo integral para o atendimento, durante toda a semana, na UBS. Assim, com sua supervisão técnica e com seu tempo integral na UBS, será possivel garantir a continuidade do acesso, o cuidado, a qualidade do atendimento, o trabalho em equipe multiprofissional, a humanização e vínculo com os usuários e comunidade, algumas das caras conquistas que o PMM trouxe para muitos municípios paulistas.

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