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Nota Técnica do COSEMS/SP nº 01- Análise da situação de abastecimento de medicamentos do Programa Dose Certa da SES/SP

Nota Técnica do COSEMS/SP nº 01- Análise da situação de abastecimento de medicamentos do Programa Dose Certa da SES/SP

Nota Técnica do COSEMS/SP  Nº 01/2020

Análise da situação de abastecimento de medicamentos do Programa Dose Certa da SES/SP

Em janeiro de 2020 o COSEMS/SP foi surpreendido com informações vindas dos gestores dos municípios de que o abastecimento de medicamentos do Programa Dose Certa não estava ocorrendo nos itens e quantidades programadas e pactuadas com a Secretaria de Estado da Saúde (SES). As pendências do 3º e 4º trimestre de 2019, com cronograma de entrega para janeiro, estavam irregulares com a falta da grande maioria dos itens.

O desabastecimento refere-se aos medicamentos essenciais para o cuidado na atenção básica: para as doenças de maior prevalência na atenção básica como antiinfecciosos (amoxicilina, cefalexina, sulfametoxazol e trimetoprima, benzilpenicilina benzatina), primeira linha de tratamento de hipertensão arterial (hidroclorotiazida, captopril, anlodipino, metildopa) e diabetes mellitus tipo II (metformina, glibenclamida), analgésicos e antitérmicos (dipirona, paracetamol, ibuprofeno), entre outros.

Os gestores municipais e o COSEMS/SP não receberam qualquer informação sobre as irregularidades entre outubro/2019 até janeiro, o que não permitiu que os municípios tomassem providências locais para tentar minimizar o desabastecimento. Pelo contrário as informações da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF/SES) eram que estava tudo regular, conforme definido em outubro de 2019.

Em praticamente todos os meses de 2019 ocorreu uma grande irregularidade na distribuição dos medicamentos, com a falta de 14 itens até 32 itens, no total de 61 itens do Dose Certa.

O Grupo Técnico Bipartite de Assistência Farmacêutica (GT/AF) debateu o problema do desabastecimento do componente básico em todas as reuniões mensais, e em várias reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), sendo que os representantes do COSEMS/SP sempre questionaram a execução do Programa Dose Certa e expuseram os problemas causados pelo desabastecimento de medicamentos para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião de outubro/2019 o representante da Fundação para o Remédio Popular (FURP) informou no GT/AF que a FURP não tinha como garantir a entrega dos itens uma vez que a produção estava praticamente parada. Essa grave situação levou o COSEMS/SP a pautar o problema na CIB de outubro/2019, que resultou no compromisso da SES em fazer um comunicado oficial sobre a situação das pendências de entrega dos medicamentos, e comprometeu-se a comprar medicamentos do mercado privado, daquilo que a FURP não entregaria. Na CIB de dezembro a CAF/SES relatou que não havia pendências na maior parte dos itens, e que em janeiro/2020 tudo estaria sendo executado com o novo operador logístico contratado pela SES.

A situação de desabastecimento dos medicamentos do Dose Certa nesse mês de janeiro trouxe transtornos nos municípios e enorme preocupação aos gestores municipais, que estavam confiantes em relação às informações da SES que não haveria problemas nesse início de 2020.

Diante do problema, o COSEMS/SP solicitou informações ao Gabinete da SES para responder à demanda dos gestores dos municípios. A informação, que contradizia o que foi comunicado na CIB, foi que se tratava de problema na logística de abastecimento.

Frente a essa situação o COSEMS/SP solicitou e a CAF/SES enviou um comunicado sobre as pendências de cada medicamento.
A seguir (link abaixo) apresentamos a comparação entre o comunicado da CAF/SES de 05/11/2019 e o comunicado que o COSEMS/SP recebeu do Gabinete da SES/SP em 03/02/2020.

Nota Técnica – 001 – Programa Dose Certa – NT 001 Programa Dose Certa

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