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Orientações sobre as Cirurgias Eletivas

Orientações sobre as Cirurgias Eletivas

As cirurgias eletivas devem ser processadas por meio de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) ou Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) com série numérica especial para que não onerem o teto de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios. Alguns municípios identificaram erros no processamento das AIH ou APAC das cirurgias eletivas que iniciaram em julho de 2017 , tais como :

  1. Utilização de série numérica da AIH/APAC do MAC ao invés do FAEC,
  2. Registro de procedimento errado que não está previsto na PT MS nº 1.294/2017,
  3. Informação que o caráter da cirurgia foi de urgência e não eletivo, dentre outros.

Esses erros estão ocasionando descontos nos tetos MAC desses municípios.
Para essas situações, o Ministério da Saúde orienta que é possível solicitar a abertura do transmissor para que seja feito o reprocessamento das AIHs ou APACs.
É possível reprocessar até 6 competências anteriores, para que tenha um efeito financeiro.
Qualquer pedido de reprocessamento por motivo das eletivas está previamente aprovado pelo MS.

O Oficio com o pedido deve ser enviado pelo correio:
A/C, Coordenador Geral de Sistemas de Informação – CGSI/DRAC/SAS/MS
Esplanada dos Ministérios, Ministério da Saúde, Bloco G, 2º andar , CEP 70.058-900, Brasília /DF

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