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Programa Qualis Mais é pactuado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo

Programa Qualis Mais é pactuado na reunião da Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo

Na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado de São Paulo, em abril de 2019, foi pactuado, por meio da Deliberação CIB nº 23, de 25 de abril de 2019, repasse mensal de recursos de custeio aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao exercício de 2019, destinados ao “Programa Qualis Mais”, mantendo os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 47/2016, com atualização do ano de referência dos mesmos, conforme segue:

– População (estimativa TCU ano 2018);
– Índice de Desenvolvimento Humano (IDH – 2010);
– Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS – 2010)
– Receita de Impostos e Transferências Constitucionais per capita (SIOPS 2017)
– Cobertura da Estratégia de Saúde da Família (dezembro/ 2018)

O programa contará com repasse total de R$ 40.818.669,38, de acordo com a pontuação dos municípios encontrados na referida Portaria. O objetivo é agregar valor, além do Piso Atenção Básica (PAB) – fixo (repasse da União) aos municípios de maior vulnerabilidade no estado, na perspectiva de garantir a equidade.

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