Em defesa do SUS




Projeto de Conectividade para Unidades Básicas de Saúde

Projeto de Conectividade para Unidades Básicas de Saúde

O ministério da Saúde (MS) em parceria com o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e apoio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) vão conectar à internet até 16 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) . O prazo para a prestação de serviço é de doze meses, contando a partir da ativação da conexão à unidade.

Os primeiros quatro meses do contrato deverão ser de prestação voluntária, não onerosos, portanto, sem faturamento e pagamento pelo serviço. Os oito meses seguintes de contratação da RNP são com recursos federais.

Para que seja possível a sistematização dos dados em saúde por meio do uso de sistemas, como o prontuário eletrônico, é necessário o fornecimento de estrutura e suporte adequados para preenchimento, envio e recebimento das informações. Isto posto, é imprescindível conectar as unidades de saúde, de forma urgente.

À diversidade de infraestrutura no Brasil, temos grande contingente de Unidades Básicas de Saúde – UBS com dificuldade de conexão para o envio das informações geradas diante dos cuidados de saúde prestados, o que afeta o envio dos dados da AB à base federal.

Com a efetivação da conexão à internet, as equipes das unidades de saúde poderão iniciar o uso do prontuário eletrônico e, logo, poderão solicitar adesão ao Programa Informatiza APS, além de permitir a integração dos dados clínicos das UBS pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Ambas as estratégias fazem parte do Conecte SUS, programa do SUS com a missão de materializar a Estratégia de Saúde Digital do Brasil.

Foram elencadas 16.202 que no primeiro semestre de 2020 não possuíam envio de dados via Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC, seja ele enviado pela estratégia e-SUS AB ou por intermédio de sistemas terceirizados ou próprios do municípios:

– 16.202 Unidades de Saúde da Família (USF) do Ministério da Saúde (MS), contempladas pelo Projeto Rede Conectada do MCTIC, que não estejam ainda conectadas à internet.

– Serão investidos mais de 50 milhões de reais pelo Governo Federal;

– Foram realizados dois chamamentos de fornecedores até o momento;

– Será iniciado um terceiro chamamento em breve.

As propostas das empresas que fornecerão o serviço de conexão à internet estão sendo homologadas em blocos conforme a avaliação do DATASUS/MS. O prazo para a prestação de serviço é de doze meses, contados a partir da ativação da conexão à UBS e verificação pela RNP e pelo DATASUS.

O supracitado período de prestação voluntária começará a contar a partir da data de realização do teste da conexão, em tempo real, usando a ferramenta SIMET (https://beta.simet.nic.br/), na presença do contato local da UBS, conforme orientações do Termo de Referência do projeto, no endereço eletrônico da RNP.

Para acompanhar a instalação da internet nas unidades de saúde contempladas, é necessário que os gestores municipais indiquem um técnico da secretaria Municipal/Distrital de Saúde. Dessa forma, a SAPS criou um formulário para que a gestão informe os responsáveis a fim de que a empresa entre em contato dê início à instalação do serviço. Vale ressaltar que os indicados pelo gestor para acompanhar não precisam ser da área de tecnologia.

Sendo assim, foi solicitado apoio dos COSEMS para interlocução junto às secretarias municipais de Saúde no sentido de viabilizar a realização desse projeto. É necessário comunicar, em caráter de urgência, a indicação da pessoa responsável na secretaria, a qual acompanhará todo o processo de conexão das unidades por meio de um questionário on-line no endereço: https://bit.ly/ContatoConectividadeUSF.

Destacamos que quaisquer imprevista na operacionalização junto às empresa deve ser formalizado pelo município beneficiado à RNP por meio do e-mail: conexao-usf@rnp.br

Confira os documentos abaixo

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