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Publicada Resolução do ‘Programa Qualis Mais’ que estabelece repasse de recursos para os Fundos Municipais de Saúde

Publicada Resolução do ‘Programa Qualis Mais’ que estabelece repasse de recursos para os Fundos Municipais de Saúde

Foi publicada nessa quarta-feira (26) a Resolução SS nº 50, de 2019, que estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao ‘Programa Qualis Mais’. O repasse havia sido pactuado durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do estado de São Paulo em abril deste ano, por meio da Deliberação CIB nº 23, de 25 de abril de 2019, e estava no aguardo da Resolução para entrar em vigor.  Confira a Resolução na íntegra e os municípios contemplados – RESOLUÇÃO-QUALIS-MAIS-2019

Serão mantidos os mesmos critérios definidos na Deliberação CIB 47/2016, com atualização do ano de referência dos mesmos, conforme segue:

– População (estimativa TCU ano 2018);
– Índice de Desenvolvimento Humano (IDH – 2010);
– Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS – 2010)
– Receita de Impostos e Transferências Constitucionais per capita (SIOPS 2017)
– Cobertura da Estratégia de Saúde da Família (dezembro/ 2018)

O programa contará com repasse total de R$ 40.818.669,38, de acordo com a pontuação dos municípios encontrados na referida Portaria. O objetivo é agregar valor, além do Piso Atenção Básica (PAB) – fixo (repasse da União) aos municípios de maior vulnerabilidade no estado, na perspectiva de garantir a equidade.

Ao final do exercício os municípios contemplados ficam obrigados a apresentar à Secretaria de Estado da Saúde, Relatório de Aplicação do Recurso Financeiro

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