Em defesa do SUS




Saiba mais sobre o Conjunto Mínimo de Dados, seus objetivos e normativas

Saiba mais sobre o Conjunto Mínimo de Dados, seus objetivos e normativas

O Conjunto Mínimo de Dados (CMD) integra o Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS), de que trata o art. 47 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, como componente de informações essenciais sobre questões epidemiológicas, ações e prestação de serviços de saúde. Consiste no formulário padronizado para coleta dos dados sobre as ações e a prestação de serviços de saúde dos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, em cada contato assistencial.

São objetivos da implementação do CMD

I – subsidiar as atividades de gestão, planejamento, programação, monitoramento, avaliação e controle do sistema de saúde, da rede de atenção à saúde e dos serviços de saúde; Ver tópico

II – subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de saúde; Ver tópico

III – compor as estatísticas nacionais de saúde, com vistas ao conhecimento do perfil demográfico epidemiológico e de morbidade e mortalidade da população brasileira; Ver tópico

IV – identificar as ações e os serviços desenvolvidos pelos estabelecimentos de saúde, públicos e privados; Ver tópico

V – fomentar a utilização de métricas para a análise de desempenho, a alocação de recursos e o financiamento das políticas públicas de saúde; Ver tópico

VI – possibilitar a realização dos processos administrativos necessários às três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, inclusive quanto ao faturamento dos serviços prestados; e Ver tópico

VII – disponibilizar informações assistenciais em nível nacional comparáveis com as informações internacionais em saúde.

Confira o Decreto de 29 no novembro de 2017 que dispõe do CMD: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Dsn/Dsn14501.htm

Resolução do CMD: http://www.conass.org.br/conass-informa-n-02-publicada-resolucao-cit-n-34-que-altera-altera-o-modelo-de-informacao-do-conjunto-minimo-de-dados-da-atencao-saude-cmd/

Para mais informações acesse: https://conjuntominimo.saude.gov.br/#/

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