COSEMS/SP - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo

Consulta IDISA: A obrigatoriedade de pagamento de Adicional de Insalubridade de 40% para os trabalhadores da Saúde atuantes no enfrentamento da pandemia 0
- COVID-19
- set 04
O COSEMS/SP solicitou ao Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) parecer jurídico acerca da obrigatoriedade de pagamento de Adicional de Insalubridade de 40% para os trabalhadores da Saúde que estão atuando em serviços que atendem casos de COVID-19. A pandemia mundial do COVID-19 (coronavírus) ocasionou rapidamemente a modificação das relações econômicas, relacionais e, por consequência, […]
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#DICADOGESTOR: Consulta Jurídica do IDISA 0
- COVID-19
- out 29
O COSEMS/SP consultou o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) a respeito do Projeto de Lei nº 435, de 2019, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador que publicou a Lei 17137/19. A questão diz respeito à legalidade do provimento legislativo, em vista as normas que regem o SUS e as disciplinas a respeito […]
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Consulta IDISA: A obrigatoriedade de pagamento de Adicional de Insalubridade de 40% para os trabalhadores da Saúde atuantes no enfrentamento da pandemia