Consulta jurídica ao IDISA a respeito do Projeto de Lei n. 435, de 2019, aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo 0
- Notas
- ago 20
O COSEMS/SP, consultou o Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), a respeito do Projeto de Lei n. 435, de 2019 (acesse —1000262934_1000253100_Propositura), aprovado na Assembleia Legislativa e encaminhado ao Governador do Estado para sanção. A questão posta pelo COSEMS/SP diz respeito à legalidade de tal provimento legislativo, tendo em vista as normas que regem o […]
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