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  • Alerta importante sobre utilização dos saldos financeiros

    Alerta importante sobre utilização dos saldos financeiros 0

    Prezado(a) secretário(a) Dirigimo-nos a vossa senhoria para reforçar a necessidade de análise e destinação dos saldos financeiros registrados nos Fundos Municipais de Saúde de Exercícios Anteriores. Destacamos que a publicação da Lei Federal nº172/2020 instituiu autorização legislativa para transposição e transferência de saldos remanescentes tão somente durante a vigência do estado de calamidade pública, que […]

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