Em defesa do SUS




O COSEMS/SP foi fundado em 19/03/1988 com a finalidade de congregar todos os Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, tendo como o objetivo defender os interesses dos 645 municípios nos diversos fóruns de Saúde Pública, se constituindo como importante ator político no processo de construção do SUS no Estado de São Paulo.

É o representante dos gestores municipais na esfera estadual, através da participação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e no Conselho Estadual de Saúde (CES).

Na esfera federal, os gestores municipais estão representados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e no Conselho Nacional de Saúde por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde CONASEMS.

Mais recentemente, com a publicação da Lei Federal n° 12.466 em 24 de agosto de 2011, os COSEMS passaram a ser formal e legalmente reconhecidos como Associações que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.

Todos os Secretários Municipais de Saúde são membros natos do COSEMS/SP, concretizando sua participação na Associação mediante o comparecimento à Assembleia Geral Ordinária e a assinatura do Termo de Cessão de Crédito.

O COSEMS/SP é mantido por recursos provenientes das contribuições das Prefeituras e de recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

Realiza, mensalmente, uma reunião ordinária de sua Diretoria e uma reunião com o Conselho de Representantes Regionais, para a qual são convocados os Representantes Regionais, mas abertura a todos os Secretários Municipais de Saúde.

Organiza, ainda, um Congresso Anual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, quando ocorre a Assembleia Geral Ordinária da Associação. Esse evento já é considerado o mais importante no campo da gestão em saúde pública em nosso Estado e um dos mais importantes do país.

MISSÃO

  • Congregar os dirigentes dos sistemas municipais de saúde e representar os Municípios nas instâncias do SUS;
  • Representar os gestores municipais de saúde nas instâncias intergestores estadual bipartite;
  • Apoiar o fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR);
  • Manter intercâmbio com o COSEMS de outros Estados e Associações congêneres;
  • Colaborar com os Municípios para se estruturarem técnica e administrativamente, visando cumprir a sua competência prevista na Constituição da República e na legislação específica do SUS;
  • Transmitir aos Municípios informações que possibilitem a obtenção de recursos técnicos e financeiros para o adequado funcionamento dos serviços e ações de saúde a seu cargo;
  • Favorecer a participação popular na gestão municipal;
  • Lutar pela efetiva descentralização das ações e serviços de saúde e sua regionalização, exigindo o respeito à autonomia municipal;
  • Lutar pela municipalização efetiva dos serviços de saúde e pelo fortalecimento dos Municípios no SUS, apoiando as Prefeituras Municipais;
  • Contribuir para a participação do Poder Público Municipal nas instâncias estadual e nacional do SUS;
  • Promover Congressos, Encontros, Seminários e outras reuniões para intercâmbio de experiências e aprofundamento das relações entre os Municípios.