O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) acompanha de perto discussões intensas no país sobre como melhorar nossos serviços públicos. Como representante das cidades brasileiras na luta por uma saúde pública de qualidade e acessível a todos, entende que a sociedade brasileira está diante de um obstáculo essencial para que toda a luta por uma saúde publica para todos e de qualidade não seja em vão: falta de médicos no Brasil, um problema real e que precisa ser sanado urgentemente. Portanto, o CONASEMS, em nome de seu presidente, Antonio Carlos Figueiredo Nardi, declara apoio total e irrestrito à vinda de médicos estrangeiros para atuarem na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).

O CONASEMS destaca que os mecanismos para fazer essa atração sejam bem estudados, como o Ministério da Saúde vem conduzindo. E defende que os médicos sejam bem vindos caso sejam qualificados e conhecedores de nossa realidade. O SUS nasceu de uma aclamação popular, por isso, a vinda de médicos para garantir seu sucesso deve ser uma defesa da sociedade.

Mas, gostaríamos que cada brasileiro soubesse do que isso realmente se trata. Primeiramente, é importante esclarecer que não se trata, definitivamente, de excluirmos a mão de obra brasileira, desmerecendo-a, desqualificando-a ou ignorando-a. Não! Trata-se de não haver número suficiente de médicos na Atenção Básica da Rede Pública para as demandas brasileiras, um país continental e com regiões extremamente carentes. É importante conhecer todos os pontos dessa questão e evitar uma abordagem superficial de um problema como esse. É necessário, ainda, enfrentar a questão sem tabus, pelo bem dos brasileiros, apenas, não em favor de uma classe profissional ou de interesse político. Isso precisa ficar muito claro!

Também é importante dizer que não se trata de trazer médicos para atuar em quaisquer unidades. Aprovamos, junto com o Ministério da saúde e o CONASS, o RequalificaSUS (Programa voltado para ampliação, reforma e equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde – UBS). Dessa forma são profissionais para compor equipes em unidades estruturadas, com ligação em rede a outras unidades, com banda larga, com Telesaúde e inseridas na Política Nacional de Atenção Básica.

Para se ter uma ideia, muitos esforços já estão em curso antes da medida de atração de médicos estrangeiros. O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), por exemplo, prevê pagamento de bolsa federal para o médico no valor de R$ 8 mil mensais além de seu salário, atividade supervisionada por uma instituição de ensino e a obtenção de título de pós-graduação em Saúde da Família pela atuação por 12 meses na rede básica. Para os médicos bem avaliados, o programa dá ainda bonificação de 10% nos exames de residência médica. Este programa pretende levar profissionais para atuarem em periferias de grandes cidades, em Municípios do interior, no semiárido nordestino, em territórios de população indígena ou mesmo em áreas mais remotas, como a Amazônia Legal Brasileira, possibilitando que o profissional conheça a realidade da saúde da população. Mas, apesar de ser a maior iniciativa de interiorização de médicos já executada no país, 55% dos Municípios que solicitaram médicos através do Programa não conseguiram sequer um médico para atuarem em suas áreas. Dos 2.867 Municípios que pediram profissionais pelo Provab, 1.581 Municípios não atraíram nenhum. Com isso, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3.800 participantes foram para 1.307 municípios brasileiros.

“Mesmo com o crescimento do Provab — aumentamos em 10 vezes o número de médicos na comparação com 2012 –, a gente ainda precisa responder à necessidade apresentadas pelos municípios. O aporte de estrangeiros é uma delas. Temos várias experiências mundiais que apontam para esse sentido, não podemos fechar os olhos para profissionais com formação de qualidade, reconhecida no seu país, e que, em curto prazo, poderiam contribuir para o acesso na saúde no Brasil”, completa o diretor de programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

É importante lembrar que essa seria uma medida emergencial, juntamente com o aumento de vagas nas universidades. Mas lembremos, um médico leva ao menos sete anos para começar a atuar de forma plena. Não temos esse tempo. Precisamos de médicos já!

Paralelamente, é oportuno ressaltar que o Ministério da Saúde prevê investimento continuo na infraestrutura, e, pela primeira vez, a abertura de uma linha de financiamento da ordem de R$ 1,6 bilhão para reforma, ampliação e construção de UBS. Porém, a necessidade de melhorias na infraestrutura não pode ser motivo para impedir a atração de médicos!

Terminamos lembrando que CONASEMS está atendo a todos os problemas que enfrenta o SUS, por isso, declara seu apoio a um maior financiamento para o SUS. Por isso, convocou todos os Municípios brasileiros para assinarem em favor do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10. Conseguindo um milhão e cinquentas mil assinaturas, uma proposta de lei de iniciativa popular, garantindo o repasse efetivo e integral de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde Pública do Brasil, será entregue à Câmara Federal para ser votada.

CONASEMS