Apresentação/Introdução:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que a Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS)1, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS), funcionando como e espaço para promoção de saúde e prevenção de doenças. Desafios relacionados à oferta de métodos contraceptivos eficazes, tais como a oferta do dispositivo intrauterino (DIU)2, revelam lacunas observadas na prática assistencial. A partir da identificação de que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) encaminhavam as usuárias para o Serviço Central de Planejamento Reprodutivo (Casa da Mulher) devido à ausência de profissionais habilitados para a inserção do dispositivo, emergiu a necessidade de fortalecer a rede de cuidados locais. Nesse contexto, a Comissão de Ética de Enfermagem (CEE) da Secretaria Municipal da Saúde de Franco da Rocha desenvolveu um projeto de capacitação em Consulta de Enfermagem Ginecológica com ênfase em inserção de DIU, promovendo uma abordagem ampliada e contínua da saúde da mulher, visando superar desigualdades no acesso ao planejamento reprodutivo. A escolha em capacitar enfermeiros é justificada pelo papel central destes profissionais na oferta de cuidado contínuo e integral, sendo responsáveis por grande parte das ações educativas e assistenciais. Essa qualificação fortalece os princípios do SUS3, reduzindo desigualdades na oferta do cuidado.

Objetivos:

Geral Ampliar o acesso ao DIU como método contraceptivo de longa duração, por meio da capacitação de enfermeiros da APS na Consulta de Enfermagem Ginecológica. Específicos 1. Descentralizar o serviço de inserção de DIU, promovendo maior oferta pelas UBS. 2. Capacitar enfermeiros para a realização segura e eficaz da Consulta de Enfermagem Ginecológica. 3. Reduzir desigualdades no acesso ao planejamento reprodutivo, promovendo equidade entre as usuárias. 5. Estimular a articulação intersetorial entre diferentes setores da gestão e dos serviços de saúde. 6. Qualificar a atenção à saúde reprodutiva, promovendo a autonomia das mulheres nas escolhas contraceptivas.

Metologia:

A capacitação envolveu uma articulação ampliada e colaborativa entre diversos espaços e profissionais no período compreendido entre maio de 2023 e julho de 2024. O processo iniciou-se com o desenvolvimento de um protocolo norteador das etapas e procedimentos a serem executados, garantindo padronização e segurança das práticas. Em seguida, foram abertas 21 vagas para a capacitação. Destas, quatro reservadas aos membros da CEE. A capacitação foi composta por três disciplinas teóricas, cuja aprovação exigiu média mínima de sete pontos e utilizava uma abordagem pedagógica construtiva. Nas aulas práticas, a apoiadora de saúde da mulher da Diretoria Regional de Saúde I (DRS I) capacitou dois membros da CEE como multiplicadores do conhecimento. O projeto envolveu articulação com diversos serviços da RAS, como o setor de diagnósticos, que garantiu procedimentos ambulatoriais de ultrassonografia. A Diretoria de Atenção Primária coordenou a liberação dos profissionais e articulou com o poder legislativo municipal a aprovação do Decreto municipal nº 3.465/20244. A Diretoria de Planejamento em Saúde garantiu a cobertura a divulgação e a certificação da iniciativa. Os Conselhos Regional e Federal de Enfermagem ofereceram respaldo ético e legal consolidando a legitimidade desta experiência. Esse processo foi essencial para alcançar o objetivo principal de descentralizar e ampliar o acesso ao DIU.

Resultados:

A experiência revelou-se extremamente positiva, apesar dos desafios enfrentados ao longo do processo. Das 21 vagas ofertadas, 19 foram requisitadas e 18 profissionais foram considerados aptos a iniciar o curso teórico. Ao término das etapas de formação, 12 profissionais participaram das atividades práticas e, ao final, 10 foram certificados para realizar a inserção do DIU em suas respectivas UBS. Essa formação teve um impacto direto e significativo na ampliação do acesso ao método contraceptivo de longa duração. Considerando o período inicial do curso, mais de 200 usuárias foram beneficiadas, evidenciando o alcance e a relevância dessa iniciativa. A descentralização do serviço permitiu que mais mulheres tivessem acesso ao DIU de forma segura e qualificada, promovendo a autonomia reprodutiva e fortalecendo a integralidade do cuidado na APS. A experiência resultou na formação de profissionais capacitados e alocados estrategicamente no território, permitindo a continuidade e a sustentabilidade da oferta deste método contraceptivo. Essa experiência não apenas ampliou a cobertura de planejamento reprodutivo, mas também fortaleceu a RAS com redução ou até mesmo supressão da fila de espera, contribuindo para a efetivação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade. A experiência destacou-se ainda como um modelo bem-sucedido de articulação e qualificação profissional no âmbito do SUS.

Conclusões:

A ação de capacitação de enfermeiros para a inserção de DIU foi um marco histórico e normativo para o município de Franco da Rocha, ampliando o acesso ao planejamento reprodutivo e qualificando a assistência nas UBS. A atuação da CEE evidenciou o papel estratégico da enfermagem, resultando no reconhecimento da iniciativa pela municipalidade. No entanto, a permanência da CEE é essencial para promover melhorias contínuas na saúde do município e fortalecer o papel dos enfermeiros no cuidado integral e equitativo. Além disso, deve-se promover ampla divulgação dos locais para que as usuárias disponham de acesso facilitado ao serviço, garantindo que a capacitação tenha impacto direto e continuado. A experiência demonstrou que a articulação entre as diversas instâncias da gestão e a valorização dos profissionais de saúde resultam em resultados expressivos e sustentáveis. A reprodução desse modelo em outros municípios pode contribuir para a descentralização dos serviços de saúde, assegurando o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes. A manutenção e a ampliação de ações com esta finalidade são essenciais para garantir a efetividade dos princípios do SUS.

Palavras-chave:

Capacitação, Enfermagem, Empoderamento

Autores

ANA PAULA ALVES MASCARENHAS, ANA GLECIA PIMENTEL ALVES