Por Maria Elizabeth Sartorelli, apoiadora do COSEMS/SP

A experiência de apoio aos municípios para a utilização dos saldos remanescentes nas contas dos Fundos Municipais de Saúde foi realizada nos anos 2020 e 2021. As regiões apoiadas foram RS Alto Vale do Paraíba, com 08 municípios, sendo 05 destes com população inferior a 20.000 habitantes e a RS Litoral Norte, com 04 municípios.

O cenário no período era de enfrentamento da pandemia COVID, de um lado, negada, negligenciada e totalmente descoordenada pelas autoridades federais e, de outro, municípios solitários, desprovidos de recursos, pressionados em dar respostas e prestar assistência a população.

Foi um período difícil e desafiador também para o apoio que no contexto do caos instalado precisou recriar estratégias e apoiar o máximo possível os municípios em duas dúvidas e dificuldades.

Em que pese o agravamento da conjuntura dada a Pandemia, a gestão orçamentária dos Fundos de Saúde sempre percorreu caminhos cada vez mais penosos no histórico de implementação do SUS. Sendo marcada pela disponibilização insuficiente de recursos para o sistema (hoje caracterizado por desfinanciamento), que ameaça a sustentabilidade das ofertas municipais de saúde e, pela temida complexidade do processo de execução dos gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, que trava as engrenagens da gestão orçamentária e financeira.

No entanto, em abril de 2020 com a publicação da lei complementar 172 foi aberto aos municípios a possibilidade de utilização de saldos bancários remanescentes provenientes de transferências federais que estavam “congelados” em contas dos Fundos Municipais de Saúde, por força da pressão das demandas da pandemia.

Pelo prazo previsto na LC 172 os municípios teriam apenas 8 meses para se organizar e terem a possibilidade de utilizar saldos. O que me parecia uma possibilidade remota, uma vez que a força de trabalho da gestão estava focada no enfrentamento da pandemia e no encerramento da gestão municipal. Neste contexto julguei estratégico concentrar as ações de apoio para a utilização dos saldos remanescentes.

As ações de apoio

1. Em reunião de CIR a apresentação da LC, detalhando os critérios previstos e incentivando o esforço na utilização dos saldos.

2. Diagnóstico da situação das contas bancárias de cada um dos municípios. No total foram analisadas 70 contas bancárias.

3. Construção e preenchimento de planilha com informações sobre cada lançamento em cada uma das contas bancárias. Este trabalho foi muito exaustivo e demorado, mas achei prudente facilitar esta etapa para as equipes municipais que estavam 100% mobilizadas no enfrentamento da pandemia.
Modelo da planilha:

4. Reunião presencial nos municípios, fundamentalmente, com a participação dos gestores, coordenadores/diretores dos Fundos Municipais de Saúde, diretores de planejamento e contadores. Estes foram momentos de rodas de conversa com apresentação e aprofundamento das leis e normativa, das informações previamente levantadas nas planilhas e debate sobre as possibilidades e dificuldades para utilização dos recursos.

5. Apresentação de relatório escrito com as sugestões construídas nas rodas de conversa.
No ano de 2020 conseguimos fazer 06 reuniões presenciais, inclusive em alguns municípios articulando a presença de pessoas que seriam os “possíveis” secretários da gestão que se iniciaria em 2021.
No ano de 2021 foi publicada a LC 181/21 que prorrogou o prazo para utilização dos saldos remanescentes para 31/12/2021 e com isso o trabalho de apoio teve continuidade. Em 2021 foram realizadas 09 reuniões presencias nos municípios.

Ao final de 2021 o resultado na utilização dos saldos remanescentes foi de 77.01% na Região de Saúde do Alto Vale Paraíba e de 51,92% a região do Litoral Norte conseguiu, conforme pode ser verificado no gráfico abaixo.

A maior dificuldade para execução dos recursos foi observada nas transferências de emendas parlamentares, pois nas receitas de investimento já há definição preliminar de objeto e nas receitas correntes não é possível aplicar os recursos em despesas de pessoal (maior custo das redes de saúde).

O trabalho do apoio mostrou-se fundamental para que os municípios das duas regiões de saúde conseguissem, no cenário daquele momento e no prazo exíguo que dispunham, utilizar percentual significativo dos saldos em conta, mas foi fundamental também para identificar e dialogar com os gestores das inúmeras variáveis externas ao setor saúde que dificultam, não raramente, inviabilizando a execução financeiras, com segurança a tranquilidade.

Esta experiência foi compartilhada durante o 35º Congresso do COSEMS/SP no Curso “A Gestão dos Fundos Municipais de Saúde e o Programa Previne Brasil”. Acesso à apresentação no link abaixo

Apresentação – Curso de Gestao Orçamentária