Mensalmente, em reunião do Conselho de Representantes Regionais e diretoria do COSEMS/SP, a assessoria técnica realiza atualização das Portarias de destaque para a gestão municipal de Saúde. Em abril de 2023, algumas publicações foram destaque na Atenção Primária à Saúde, tanto de credenciamento de equipes e equipamentos de Saúde, quanto de Programas, como o Qualis Mais e o Piso de Atenção Básica (PAB) Estadual.

Acesse aqui a apresentação: Apresentação abril 2023

O ministério da Saúde anunciou, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 30 de março de 2023, e publicou 05 de abril, quatro novas portarias (415, 425, 432 e 441/2023) de credenciamento de pleitos municipais e estaduais para equipes e serviços da Atenção Básica. Todas as solicitações de credenciamento aptas registradas no e-Gestor AB, até o dia 12 de janeiro/2023, foram deferidas.

Segundo Mariana Melo, assessora técnica do COSEMS/SP, dada a recente morosidade nos credenciamentos, com alguns com mais de dois anos sem publicações, a quantidade de serviços e equipes credenciados foi robusta: 56,7 mil novas equipes e serviços beneficiando 3,8mil municípios brasileiros (investimento de 1,6bilhão por ano).

“O COSEMS/SP considera que o papel da Atenção Básica é central para garantir acesso universal no SUS devendo atuar como ordenadora da rede de atenção à saúde e coordenadora do cuidado. Desta forma, considerando que o financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade tripartite. O COSEMS/SP entende que é fundamental que o ministério da Saúde tenha retomado a frequência dos credenciamentos, tal como sua atuação no apoio técnico aos municípios”, disse Mariana.

O prazo final para implantação e cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) é final de junho de 2023.

Há tutoriais orientativos sobre os cadastros de equipes no CNES do CONASEMS disponíveis nos links abaixo:

Tipos de estabelecimentos no CNES: https://www.youtube.com/watch?v=slLTplL0g34

Cadastro de ESF: https://www.youtube.com/watch?v=sQ7CDXXDzmQ

Live: Como operar os sistemas de informação relacionados a AB?: https://www.youtube.com/watch?v=pmmfEoG8cNg&t=4s

Portarias e seus respectivos links

Portaria GM/MS N° 425, de 5 de abril de 2023 – Credencia municípios e Distrito Federal referentes às equipes de diversos programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-425-de-5-de-abril-de-2023-475784824

Portaria GM/MS N° 441, de 5 de abril de 2023. Credencia municípios e Distrito Federal referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-441-de-5-de-abril-de-2023-475708353

Portaria GM/MS N° 418, de 5 de abril de 2023. Credencia estados, municípios e Distrito Federal referentes às equipes de Atenção Primária Prisional. Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-418-de-5-de-abril-de-2023-475784623

Piso de Atenção Básica Estadual e Qualis Mais

Já o PAB estadual, obteve renovação do valor por meio da Deliberação CIB nº 22 de 2023 (DL-CIB-22_2023), de R$ 4,00 per capita. Ainda resta a programação de transferência Fundo a Fundo, que será determinada através de uma Resolução, não publicada até o momento. Trata-se de esforço permanente do pleito do COSEMS/SP de atualização inflacionária do PAB Estadual (para R$ 6,00 per capita ao ano).

“Essa é uma frente de ação de toda a diretoria do COSEMS/SP, que ao longo dos últimos anos vem requerendo, junto à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, mais recursos. Os municípios estão exauridos no tocante a recursos para a Saúde. Muitos já investem mais de 30% do total de recursos disponíveis apenas na Saúde. O aumento chega em um bom momento. Nosso objetivo é que seja gradativo”, disse Geraldo Reple, presidente do COSEMS/SP.

Quanto ao Qualis Mais, estão em discussão no Grupo Bipartite a necessidade de atualização dos critérios e ampliação dos recursos financeiros para o programa, pois o valor per capita dos municípios mais vulneráveis caiu de R$12,98 (2022) para R$10,82 (2023 devido so aumento da população alvo do programa (municípios maiores e maior quantidade de municípios incluídos).

Para atualização dos critérios e manutenção do per capita para os mais vulneráveis a proposta do COSEMS/SP é: para que alcançássemos o valor per capita anterior, seria necessário um aumento de 14% no valor atual do Qualis Mais (5,7milhões).