O Ministério da Saúde publicou, em 26 de dezembro de 2022, a Nota Técnica nº 829, que atualizou o fluxo e os prazos do processo relativo à solicitação de crédito retroativo e ajuste relacionadas às equipes e serviços da Atenção Primária, substituindo a Nota Técnica anterior (989/2020).

O documento esclarece quais são os principais motivos de suspensão de recursos (como duplicidade de cadastro profissional, erro de registro e não envio de informação); explica a diferença entre pedido de crédito retroativo e ajuste (no segundo caso, trata-se de incorreções feitas pelo Ministério da Saúde, cabendo esclarecimentos e ajuste da transferência dos incentivos por parte do mesmo); e diferencia competência CNES de parcela financeira, com exemplos ilustrativos.

O cronograma a ser seguido nos pedidos é o seguinte: