O COSEMS/SP como entidade que representa o conjunto dos gestores municipais de saúde do Estado de São Paulo apoia a Nota da Frente Nacional de Prefeitos e CONASEMS e reivindica que o Governo Brasileiro, através dos Ministérios da Saúde, da Educação e das Relações Exteriores, com o apoio da OPAS, tome todas as medidas necessárias para evitar a decisão do Governo Cubano de não continuar participando do Programa “Mais Médicos”. Essa decisão ocorreu em virtude das modificações anunciadas pelo presidente eleito, que são consideradas inaceitáveis e, possivelmente impossíveis de serem cumpridas, pois rompem com os acordos firmados bilateralmente.

O COSEMS/SP entende que a suspensão do Programa irá provocar um verdadeiro caos no atendimento do SUS, pois deixará milhares de municípios com Unidades Básicas de Saúde sem médicos.

A decisão do governo cubano, tomada em função dos questionamentos da dignidade e profissionalismo dos médicos cooperados feito pelo presidente eleito, bem como pela proposta de rever os termos e condições do Programa, condicionando a permanência destes profissionais a revalidação do diploma e como única via a contratação individual, rompe a estrutura dos acordos de cooperação entre os governos brasileiro e cubano, intermediados pela OPAS.

A Lei 12.871, sancionada pela Presidência da República em 2013, teve como objetivo diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir desigualdades regionais no atendimento das necessidades de saúde da população e para atender à demanda dos prefeitos e gestores de saúde.

O Termo de Cooperação buscou estabelecer condições aceitáveis para os governos brasileiro e cubano, e ao longo destes cinco anos, o Programa mudou a realidade da Atenção Básica em 3.243 municípios e chegaram ao número de 20 mil médicos cubanos no Programa.

Com essa decisão, 8.468 médicos cubanos deixarão de atender no Brasil, sendo que o estado de São Paulo perderá 1.420 médicos cubanos.

O COSEMS/SP comprometido com a defesa do SUS e com o fortalecimento da Atenção Básica nos municípios espera que o atual e futuro Governo Brasileiro mantenham o Programa dentro das regras estabelecidas.

14/11/2018