O COSEMS/SP rebateu as afirmações feitas pelo secretário da Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara Parente, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/09/municipios-ficam-longe-de-meta-para-controle-de-diabetes-e-hipertensao-e-perdem-verbas.shtml). Na oportunidade, o secretário responsabilizou os gestores municipais pelo não cumprimento das metas do Previne Brasil, inclusive chamando-os de incompetentes e, portanto, por terem recebido repasses menores do que os previstos. O secretário afirmou que a atenção primária não perdeu recursos e que as queixas dos municípios sobre a dificuldade de contratação de médicos não procedem.

Segundo dados levantados pelo COSEMS/SP, o gasto federal com Atenção Primária à Saúde está congelado desde 2014 e só houve aumento real de recursos para a área em razão do aumento da participação das emendas parlamentares. O total de recursos destinados para a saúde por emenda parlamentar saltou de 2,9 bilhões de reais em 2014, para 16,9 bilhões em 2022, ampliando de 3% para 11% sua participação percentual no Orçamento Federal destinado às Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Para o COSEMS/SP, mesmo que haja previsão constitucional para a existência de emendas parlamentares, um volume de recursos tão grande e tão representativo sobre o orçamento federal prejudica o processo de planejamento do SUS e tem um o efeito negativo na organização do sistema.

Para o Conselho a recente mudança no modelo de financiamento da atenção básica e atenção primário ocorreu em um dos momentos mais críticos da saúde brasileira, que foi a pandemia de Covid-19. Durante os últimos dois anos as dificuldades de gestão nas unidades básicas de saúde, que tiveram suas atividades realocadas, lidaram com campanhas de vacinação inéditas e tiveram que atuar com vários tipos de novos insumos, exigiu capacitação permanente dos profissionais de saúde para esses desafios.

O COSEMS/SP afirma que a retirada de recursos programados no momento em que os profissionais da saúde mais atuaram, acusando-os de incompetência, é uma total incoerência e falta de conhecimento de como funciona efetivamente a “porta de entrada” para toda a rede do SUS, que são as unidades de atenção básica e atenção primária de saúde.

A lógica do destino de recursos é perversa e pouco explorada, mas segue dados consistentes recém estudados. A Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES estimou em R$ 36,9 bilhões a perda de recursos de saúde.

A queda de recursos ocorre em um momento no qual há pressões crescentes sobre o SUS.

Segundo os dados apresentados pelo SIO, áreas como saúde indígena, farmácia popular, educação em saúde e formação de profissionais para atenção primaria estão na mira de cortes orçamentários para 2023 em favor do aumento de emendas parlamentares.

O COSEMS/SP afirma, ainda, que a falta de médicos é permanente e o programa Mais Médicos para o Brasil publicou, em junho de 2022, edital de prorrogação automática excepcional (SAPS/MS Nº 10, DE 20 DE JUNHO DE 2022) para mitigar a ausência de médicos nas unidades de saúde. Contrariando, mais uma vez, o que disse o secretário.

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