Arthur Chioro, ex-ministro da Saúde e ex-presidente do COSEMS/SP (três gestões)

Mais um congresso do COSEMS/SP vem aí. Na verdade não se trata de mais um, já que esse encontro de gestores municipais realizar-se-á numa conjuntura impar, das mais complexas que vivemos desde a redemocratização do país. Reveste-se, portanto, de um caráter muito especial, pois permitirá que os secretários municipais de Saúde e suas equipes possam discutir, de forma qualificada, os rumos do SUS no estado de São Paulo.

Em momentos de crise como este que estamos atravessando, marcado pela conjugação de dimensões políticas e econômicas extremamente graves, hipertrofiam-se também os desafios para a já complexa gestão dos sistemas locais de saúde. Para além das epidemias de doenças virais relacionadas ao Aedes aegypit ou de outros desafios no campo sanitário, os gestores municipais estão lidando com uma brutal diminuição da arrecadação municipal, decorrente da diminuição da atividade e econômica, bem como a ampliação do número de usuários que dependem exclusivamente do SUS. Convivem, ainda, com o subfinanciamento crônico do SUS em âmbito federal, incapaz de garantir aos municípios o aporte de recursos necessários para a operação das Redes de Atenção e os serviços de saúde, ainda que tenham sido implementados a partir da indução de políticas nacionais de saúde pelo próprio Ministério da Saúde, um quadro agravado pela manutenção de uma postura histórica de descompromisso por parte do governo do estado de São Paulo, praticamente ausente da responsabilidade de cofinanciar as ações, serviços e redes de saúde sob responsabilidade dos municípios.

Infelizmente, a sociedade brasileira ainda cai no conto daqueles que insistem que os problemas do SUS são decorrentes apenas da má gestão e não do subfinanciamento. Todo este cenário, marcado ainda pela exigência de cortes e ajustes, implacavelmente cobrados aos secretários municipais de Saúde pelos prefeitos e secretários de Fazenda (enquanto todos exigem mais acesso e qualidade dos serviços) tendem a deixar a maioria dos gestores municipais de Saúde desesperançosos, desestimulados ou profundamente aflitos.

A sustentabilidade de tudo que vem sendo construído com muito esforço e dedicação ao longo dos últimos anos está colocada em xeque. Setores diversos aproveitam-se das sucessivas crises do SUS e da incapacidade de aplicar os seus generosos princípios constitucionais para, de maneira sub-reptícia, fazer avançar seus tentáculos, consolidando interesses corporativos e abrindo cada vez mais espaço para a invasão da lógica de mercado e da privatização do sistema público de saúde. O momento é crítico. Mais do que nunca exige a mobilização, consciente e solidária, de todos aqueles que lutam em defesa do SUS.

Baseado em minha trajetória como gestor municipal – afinal foram nove anos como secretário municipal de Saúde e três mandatos como presidente do COSEMS/SP, traçada em diferentes conjunturas, algumas tão ou mais complexas do que essa, como foi a do Governo Collor, na década de 90, tenho a convicção de que a participação dos secretários municipais de Saúde nos espaços proporcionados pelo COSEMS/SP (as reuniões do CGR, o Conselho de Representantes Regionais, as reuniões de Diretoria, os diversos eventos e dispositivos que o movimento municipalista paulista na área da saúde forjou ao longo desses anos, como o projeto de apoio, os canais de comunicação, tanto o Jornal do COSEMS/SP como o uso cada vez mais competente das mídias sociais) são de fundamental importância para que o gestor municipal de saúde possa romper o seu isolamento, perceber a real dimensão da crise e dos desafios que estão colocados. E, acima de tudo, buscar na força do movimento, do encontro, da parceria solidária com seus pares, as condições de enfrentar os momentos difíceis que estamos atravessando.

Neste sentido, participar do XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo é extremamente importante. Desde a fundação do COSEMS/SP, em 1987, em Bauru, estive em praticamente todos os congressos. É um espaço qualificado de troca de experiências, de formação e compartilhamento de conhecimentos, tanto para os gestores como suas equipes. Sou muito devedor a tudo que o COSEMS/SP me proporcionou. Mas entendo que o Congresso do COSEMS/SP é, fundamentalmente, um espaço político privilegiado para que os secretários municipais de Saúde possam alinhavar estrategicamente sua pauta de lutas, definir prioridades, traçar diretrizes, estratégias e ações mobilizadoras. Para que a Diretoria do COSEMS/SP e os próprios secretários possam dar rumo e sentido à luta em defesa do SUS, fortalecendo o município como ente federativo que tem as principais responsabilidades na garantia do direito à saúde e na operacionalização de um sistema de saúde que cumpra de fato os ditames constitucionais, ainda que lhes falte as condições, os recursos e o apoio necessários.

O XXX Congresso estabelecerá a agenda prioritária de negociação para as regiões de saúde, além da pauta prioritária para as negociações do COSEMS/SP com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Definirá diretrizes para que os representantes dos municípios possam atuar na Bipartite e no Conselho Estadual de Saúde, para definir os pontos essenciais que serão defendidos junto ao CONASEMS nas negociações que envolvem o Ministério da Saúde e os secretários estaduais de Saúde. Deverá estabelecer, ainda, os tópicos principais de uma agenda que expresse a posição dos secretários municipais paulistas junto ao Conselho Estadual de Saúde, a Assembleia Legislativa, os movimentos sociais e a opinião pública.

Portanto, a força do COSEMS/SP e a qualidade de sua atuação será proporcional à participação e ao entusiasmo dos 645 secretários municipais de Saúde e de suas equipes gestoras no XXX Congresso. É deste compromisso com o SUS e do empenho em enfrentar as adversidades que brota a legitimidade do movimento dos secretários municipais de Saúde paulistas e de sua entidade, o COSEMS/SP. É a partir do protagonismo político de cada gestor municipal que será possível formular propostas e colocá-las em prática.

Como se não bastasse esses desafios colocados, o país viverá em poucos meses as eleições municipais, que serão realizadas em cenário tenso e de muitas incertezas. A sociedade terá a oportunidade de apreciar tudo aquilo que foi construído com enorme dificuldade pelos dirigentes municipais ao longo de um ciclo de quatro ou, em alguns casos, de oito anos de dedicação e compromisso na implementação do SUS. Mas vale lembrar que as eleições municipais proporcionam também um momento muito especial para discutir os problemas e os desafios do SUS, de reafirmação dos compromissos com essa política pública de caráter universal, essencial para a produção de saúde, justiça social e cidadania.