Maria do Carmo Carpintero, assessora e ex-presidente do COSEMS/SP

O ‘Projeto Apoiadores’ do COSEMS/SP completou sete anos em julho de 2014 e sobre ele podemos dizer que não é mais um ‘projeto’ e sim uma ‘Estratégia’, que se mostrou eficaz e importante para os secretários e secretárias municipais de Saúde do estado de São Paulo e para a entidade.
Em 26 de janeiro de 2006, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), depois de ampla discussão e pactuação, aprovaram na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o Pacto pela Saúde (Brasil, MS, 2006 serie Pactos vol. 1), que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 09 de fevereiro de 2006. Neste ano, apenas dois municípios do estado de São Paulo assinam o pacto: Amparo e Várzea Paulista.

Em fevereiro de 2007, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deliberou que a construção do pacto se iniciaria pela regionalização, desencadeando em todo o estado uma discussão sobre este processo, propondo a realização de oficinas descentralizadas que discutissem o pacto e o desenho das regiões.

Foram realizadas 17 oficinas, que culminam com a constituição de 64 regiões de Saúde, que posteriormente, passam a ser 63. Neste momento, a mesma oficina que definia o desenho de cada nova região, também instituía o Colegiado de Gestão Regional (CGR) daquela região. Assim ao final do processo, todas as regiões nasceram com o seu CGR já instituído. Possuir o CGR era pré-requisito para ser considerada uma região de Saúde.

Naquele momento, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP) designou aos seus 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS) a atribuição de coordenar regionalmente a implantação do pacto. O COSEMS/SP acompanhava com preocupação, a situação de certo esvaziamento de possibilidade técnica (e política) nos DRS, o que apontava a necessidade de pensar um projeto adicional de apoio aos municípios para desenvolver o processo de regionalização.

Era necessário que o processo de implantação do Pacto pela Saúde, acontecesse não só no espaço central, mas também nas regiões e que fosse um movimento vivo, capaz de constituir um processo realmente participativo e de gestão compartilhada.

Entendeu-se que seria necessário desencadear um apoio mais próximo aos gestores municipais, para que estes pudessem assumir o protagonismo esperado dos municípios na constituição e gestão das regiões de saúde. Assim, em abril de 2007, na oficina de planejamento do COSEMS/SP foi acordado que se desencadearia a contratação de apoiadores para atuar junto ao processo de implantação do Pacto pela Saúde em todo o estado.

Neste mesmo momento, o Ministério da Saúde disponibiliza recursos no bloco de gestão para apoiar o planejamento em cada estado e foi pactuado com a SES/SP que uma parte deste seria destinado ao projeto de apoiadores do COSEMS/SP.

Iniciava-se então a primeira experiência de apoio pela ótica dos municípios com a coordenação do COSEMS/SP. Foi realizado um processo seletivo para a contratação desses apoiadores que deveriam ter, preferencialmente, experiência voltada à gestão municipal e não poderiam ter vínculo com a SES/SP.

O perfil desses primeiros apoiadores foi importante na constituição do modo como essa estratégia se apresentou aos gestores municipais e estaduais. Esses apoiadores foram divididos pelas regiões do estado, ficando cada um com 2, 3 ou 4 regiões. O objeto do apoio era a região, o conjunto de municípios de cada região, com foco na relação entre eles e deles com o estado nos movimentos de constituição do processo de regionalização. A criação deste projeto em 2007 trouxe um salto de qualidade para o Conselho na visão de muitos de seus atuais e ex-diretores.
Atualmente o número máximo de regiões por apoiador foi fixado em três Comissões Intergestores Regionais (CIR – atual CGR) e há também a definição de que o apoiador não deva ter vínculo empregatício na CIR a qual realiza apoio.

Nos dias atuais mantêm-se suas principais ‘tarefas’: participar das reuniões de Câmara Técnica e da CIR de cada região, além de tentar fazer sempre uma reunião prévia à CIR com os secretários da região. Mas há momentos específicos regionais para os quais o apoiador é sempre solicitado.
O apoiador deve ser também o vínculo preferencial com o Representante Regional do COSEMS/SP, eleito em sua CIR para acompanhar e fazer parte do Conselho de Representantes, o qual se reúne mensalmente e delibera sobre as posições que apresentarão os municípios na CIB.

Se inicialmente o apoiador tinha como principal objetivo a estruturação da região, hoje sua atuação continua preferencialmente no apoio regional, mas apostamos na singularidade desse apoio. Entendemos que há particularidades regionais que o apoiador consegue visualizar e priorizar. Temos apoiadores com saberes específicos (contratualização de hospitais, organização de consórcios, Regulação, política de Saúde Mental, educação permanente, dentre outros) que são convidados a participar de seminários e oficinas em regiões diferentes da que apoia.
Alguns desafios sempre atuais para o apoiador:

Dificuldade dos gestores em visualizar a região como lócus de resolução de problemas e como espaço de construção da integralidade, a partir do planejamento solidário; ausência dos secretários em especial das cidades maiores nas reuniões de CIR; dependência dos municípios menores em relação aos maiores e dificuldade de falar entre iguais, cultura da hierarquia fazendo com que muitos entendam que a DRS é instância superior na CIR. Mantém-se ainda a necessidade de implementação de uma cultura de Rede Regionalizada, com funções e compromissos que vão para além das fronteiras de cada município, considerados isoladamente.

Mesmo enfrentando esses desafios há avanços inegáveis que podemos atribuir à criação do projeto ou Estratégia Apoiadores: a valorização e capilarização do COSEMS/SP em todo o estado, projetos singulares construídos de forma solidária nas regiões, autonomia de algumas regiões, reconhecimento da figura do apoiador, capilarização e rapidez nas informações, decisões tomadas pela diretoria balizadas por discussões que ocorreram nas CIR e levantamentos realizados em todo o estado, rapidamente, e com fidelidade sobre situações que a entidade necessite de informações.