Por Aparecida Linhares Pimenta, secretária executiva do COSEMS/SP, Mariana Melo e Lidia Tobias, assessoras técnicas do COSEMS/SP.

A Rede de Atenção Materno Infantil (RAMI) é uma atualização da proposta da Rede Cegonha, ambas com objetivo de reduzir a Mortalidade Materna e Infantil no país, e está normatizada em duas Portarias: 795 e 2.228. O desenho e pactuação da Rede deve ser, assim como a Rede Cegonha, de abrangência macro regional, e no estado de São Paulo são 17 macro regiões, denominadas Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS).

Acesse as Portarias

• PORTARIA-795-RAMI
• PORTARIA-2228-RAMI

A discussão da RAMI deve ser feita por um Grupo Condutor Regional (GC) que vai elaborar o Plano Regional da Rede, a ser discutido e aprovado pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR), que fazem parte da macro região. Nas macro regiões em que os GC Regionais da Rede Cegonha vinham mantendo reuniões, o próprio Grupo deve fazer a discussão.

Após aprovação do Plano pelas CIR, eles serão encaminhados pelo Departamento Regional de Saúde (DRS) ao Grupo Condutor Estadual da RAMI, que irá analisar o Plano, e, se estiver de acordo com as realidades das macro regiões e com as definições das Portarias, serão encaminhados para aprovação da CIB.

Os Planos Regionais da RAMI deverão ser colocados no SAIPS, e o ministério da Saúde deve publicar Nota Técnica ou Portaria sobre a inserção dos Plano no SAIPS. O prazo para finalização dos Planos da RAMI é fevereiro de 2023.
As ações da RAMI são voltadas para gestantes e recém-nascidos, e acontecem na Atenção Primária e na Atenção Especializada: ambulatorial e hospitalar.

Os recursos financeiros serão repassados para os serviços oferecidos nesses pontos de atenção da Rede Materna Infantil, sendo:

Atenção Primária à Saúde: recursos financeiros para Teste rápido de gravidez e Exames relacionados a Assistência Pré natal.

Atenção à Gestação de Alto Risco/Agar: recursos financeiros para Ambulatório de Gestação de Alto Risco /AGAR e Maternidades de Alto Risco.

Parto e Nascimento: recursos financeiros para as Maternidade de Baixo Risco e Hospital Geral com Leitos Obstétricos, classificadas segundo o número de partos realizados durante o ano:

• Maternidade tipo I: realização de 500 A 1200 partos/ano;
• Maternidade tipo II –1201 A 2.400 partos/ano;
• Maternidade tipo III –ACIMA DE 2401 partos/ano.

Puerpério e Atenção Integral à Criança com recursos financeiros para Atenção ambulatorial especializada do seguimento do RN e crianças prioritariamente egressos da unidade neonatal, vinculado a serviço de alta complexidade ou referência neonatal regional, e para Unidades de Terapia Intensiva/UTI.

As UTI Neonatais seguem a classificação da Rede Cegonha: leito qualificado de UTI neonatal (UTINEO), leito qualificado de Unidade de Cuidados Intermediários (UCINCO), e leito qualificado Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCA).

As Portarias da RAMI estabelecem os critérios para habilitação e monitoramento dos serviços que fazem parte dos componentes da Rede, bem como o repasse de recursos financeiros novos, conforme detalhado a seguir.

O processo de solicitação de credenciamento para fins de cofinanciamento pelos gestores municipais deve ser realizado individualmente através do Sistema SAIPS (Sistema de Apoio a Implantação de Políticas de Saúde). O conjunto mínimo de documentos para inserção do pleito de credenciamento no sistema é alvo da Portaria 2.228/2022. Após inserção no sistema, os pleitos serão analisados tecnicamente pelas Secretarias de Atenção Primária e Atenção Especializada e homologados segundo a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.

No entanto, o pleito de credenciamento municipal, apesar de individual, deve ser precedido de discussão e pactuação regional, uma vez que para diferentes estabelecimentos de saúde da rede é preciso respeitar a capacidade instalada e critérios epidemiológicos de base regional.

Além destes requisitos técnicos para o pleito de habilitação, é preciso observar que, para alguns serviços, há necessidade de vinculação a outros estabelecimentos de saúde existentes na rede, além do enquadramento a parâmetros mínimos (mensal e anual) de produção hospitalar e ambulatorial. É igualmente importante observar a necessidade de contemplar os parâmetros de proporcionalidade entre diferentes tipos de leitos.

Financiamento RAMI

No que se refere ao financiamento, a RAMI mantem para a maior parte dos serviços da Rede a possibilidade de cofinanciamento federal nos mesmos valores previstos anteriormente (Rede Cegonha). São estes serviços: Centros de Parto Normal, Casa Gestante, Bebê e Puérpera – CGB, Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru – UCINCa, Teste rápido de gravidez e Exames relacionados ao pré-natal.

Acesse abaixo planilha com os valores e serviços da RAMI

Valores Serviços RAMI e anteriores da Rede Cegonha

No que se refere a recursos novos, a RAMI cria valores diferenciados para uma nova tipologia do Serviço de Referência à Gestação de Alto Risco – GAR (a de tipo II), promove a atualização de valores para cofinanciamento das UTI Neonatal e cria novos serviços de saúde cofinanciáveis: a Maternidade de Baixo Risco – MAB (em 3 diferentes tipologias), o Ambulatório Especializado da Gestão de Alto Risco – AGAR e a Atenção Ambulatorial Especializada ao Seguimento do Recém-nascido e Criança Egressos de Unidade Neonatal – ANEO.

Quanto à forma, o cofinanciamento federal da RAMI ocorre ou por produção (Teste rápido de gravidez e Exames relacionados ao pré-natal da Rede de Atenção Básica), ou por valor global ao serviço habilitado – valor mensal fixo (todas as demais possibilidades de cofinanciamento).

No entanto, cabe destacar que a implementação da RAMI marca uma alteração importante da forma de cofinanciamento federal que deve ser ponto de atenção dos gestores municipais: os serviços financiados por valor global serão monitorados e avaliados (inicialmente após um período de um ano) a partir do atingimento de metas para uma relação de 15 indicadores selecionados; atingimento de volume de produção mínima mensal e anual registrada nos sistemas oficiais de produção ambulatorial e hospitalar do SUS; manutenção de equipe mínima; e, disponibilidade de insumos e medicamentos. O não atingimento das metas dos indicadores e dos diferentes parâmetros de produção motivarão a suspensão das transferências do cofinanciamento federal.

A relação de indicadores, as metas de produção com o recorte de procedimentos considerados para cada um destes serviços, tal como o valor por serviço pode ser consultado na apresentação no link abaixo:

RAMI CRR versao 15082022