Na última quinta-feira (01) foi realizado o 5º Fórum de debates – Novo Regime Fiscal: efeitos na saúde, organizado pelo CONASEMS em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). O evento debateu temas importantes que perpassam a economia da saúde e o financiamento do SUS. Desde 2016 o CONASEMS promove anualmente fóruns de debates com o objetivo de ampliar e qualificar o entendimento sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, sobretudo em relação ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. O evento contou com diversas mesas com autoridades e especialistas.

Na abertura do evento, estiveram presentes o presidente do CONASEMS, Wilames Freire Bezerra, o vice-presidente da FIESP, Ruy Baumer, o presidente do CONASS, Nésio Fernandes e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O presidente do COSEMS/SP, Geraldo Reple, mediou a mesa “Teto de gastos no Brasil: impactos sociais”.

Após a mesa de abertura o secretário executivo do CONASEMS, Mauro Junqueira, destacou a importância do encontro, a assessora técnica do CONASEMS, Blenda Pereira apresentou trabalho que foi publicado pelo CONASEMS sobre o impacto dos gastos em ações e serviços públicos em saúde nos cofres públicos municipais.

“Nos 34 anos do SUS, o governo federal investiu 1,6% do PIB em saúde, porém, há 34 anos atrás a população era menor e mais jovem, hoje temos uma perspectiva de vida maior e mais necessidades de serviços de saúde, além de tecnologias que foram agregadas e que custam caro, porém continuamos com os 1,6% do PIB. A próxima gestão precisa fazer escolhas, temos várias pessoas falando que a saúde é prioritária, mas a saúde sempre foi prioritária, sempre tema principal dos palanques e sempre com falta de investimento”, observou Mauro Junqueira.

Blenda Pereira destacou que discutir a eficiência em um país subfinanciado é discutir formas de aumentar o financiamento para que a gestão tenha mais eficiência. “É preciso qualificar os profissionais e ampliar o parque tecnológico do SUS e para isso precisamos de investimento”. Blenda apresentou um panorama geral do financiamento do SUS em relação aos gastos de cada ente federado nos últimos anos (Confira aqui a apresentação)

Na primeira mesa temática do dia, o tema abordado foi “EC 95: seis anos depois”, com a presença do professor de Economia da FGV e doutor em economia pela Unicamp, ex-secretário de Política Econômica no ministério da Fazenda, Marcio Holland. .

Segundo ele, o assunto fiscal é um dos temas mais complexos, principalmente em países como o Brasil. “Acredito que o governo eleito vai enfrentar um problema fiscal, porém, não é uma novidade porque todo ano o Brasil enfrenta um problema fiscal, temos despesas definidas que comprometem 95% do orçamento público”. Holland explicou problemas relacionados à PEC da transição, que visa alterar as regras fiscais, para manter programas sociais e comentou sobre as regras do Teto de Gastos. “Temos um problema estrutural, que pode piorar daqui a quatro anos”.  (Confira aqui a apresentação)

Período da tarde

Na mesa “Teto de gastos no Brasil: impactos sociais”, mediada pelo presidente do COSEMS/SP e diretor do CONASEMS, Geraldo Reple, a professora da FGV-SP e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto abriu o debate dizendo que é preciso falar do Teto de Gastos à luz do Pacto Federativo. “Ao mesmo tempo em que o Teto de Gastos retrai a participação do governo Federal a União reduz a carga tributária repartida e amplia a despesa as despesas que estados e municípios são obrigados a suportar”, explicou a Procuradora.

Na perspectiva de Élida Graziane, quando o governo federal reduz a arrecadação de impostos repartidos, como o ICMS em combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, os estados e municípios sofrerão muito para fechar as contas. “Ao retirar receitas que são de estados e municípios ao mesmo tempo que impõe despesas como o piso da enfermagem, e não se discute o mérito do piso porque é claro que a categoria merece. O que estamos a debater é quem paga a conta? Essa fatura só fecha se a União obrigar estados e municípios a suportarem mais endividamento.” A Procuradora defendeu ainda durante sua fala que os municípios e estados têm outros tipos de endividamento, como por exemplo as demandas judicializadas que acabam acarretando precarização do serviço.

“Se os prefeitos e governadores tomarem consciência de que uma inibição da arrecadação tributária pode ter uma ordem judicial que pode compensá-los, isso é uma válvula de escape. Prefeito e governador não têm como manter seu orçamento por meio de dívida, não tem como frustrar a execução da saúde e da educação.” Élida também foi crítica a maneira como a execução fiscal acontece no país. “O Orçamento Secreto é o outro lado do Teto de Gastos. O Brasil virou um faroeste fiscal em que o pistoleiro que levantar a arma primeiro saca e leva os recursos públicos sem critério epidemiológico, sem levantamento das necessidades de saúde da população e sem preocupação nenhuma com programas de ação continuada. E quem vai sofrer ação judicial depois? Prefeitos e governadores”, finalizou.

O outro convidado da mesa “Teto de gastos no Brasil: impactos sociais” foi o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gustavo Andrey. Ele começou sua fala esclarecendo que o maior risco que existe no orçamento não é o déficit público é o risco do déficit de serviço, ou seja, não é entregue o que foi prometido à população. “O Regime Fiscal Brasileiro começou condenado ao fracasso porquê do ponto de vista técnico ele é não apenas simplório por ser um teto global como também ele é um péssimo regime fiscal porque ele aumenta violentamente o maior risco orçamentário que a gente tem, que é o risco de insolvência dos serviços”, explicou.

Gustavo Andrey destacou que no caso do Brasil, o regime fiscal adequado seria aquele que projetaria ao longo de 20 anos trajetórias possíveis para a gente conseguir o padrão de serviço desejado. “Como vamos explicar este regime fiscal daqui a 40 ou 50 anos? A leitura mais simples, para explicar para qualquer pessoa seria um inacreditável pacto pela mediocridade e pela manutenção de baixos níveis de serviço. O que o Teto de Gastos de fato representa? Do ponto de vista social, ele representa a manutenção da pobreza e da vulnerabilidade social”, finalizou o especialista.

A diretora da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo, Maria Dolores Montoya Diaz, foi a terceira integrante da mesa. No início da apresentação, Maria Dolores mostrou um dado sobre a evolução do gasto público em saúde no período de 1988 a 2018. Na esfera federal o gasto per capita cresceu 32%, nos estados aumentou 132% e para o ente municipal o crescimento foi de 238%.

A economista também abordou em sua palestra a importância de investimentos na Atenção Primária à Saúde (APS) e, em específico, nos bons resultados sociais da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em municípios com alta cobertura. “É importante que sejam incorporadas medidas em que o planejamento dos investimentos sejam o suficiente para garantir o financiamento adequado do SUS”. A relação custo-benefício da APS no Brasil, medida pelo ESF, é vantajosa, principalmente quando se deveria discutir a intensidade da cobertura (que significam menos famílias atendidas por equipe, melhorando assim a qualidade do serviço prestado e equipes menos sobrecarregadas).

Na última mesa do evento, “Teto de gastos no Brasil: o que esperar?”, a diretora do Instituto O Fiscal Independente, Vilma da Conceição Pinto, fez uma apresentação sobre as despesas federais. Ela também comentou sobre as perspectivas de gastos do Bolsa Família para 2023 e outros números relevantes (Confira aqui a apresentação). Já Leonardo C Ribeiro, Analista Legislativo do Senado, ex-coordenador de Avaliação Macrofiscal e de Estudos Fiscais na Secretaria de Orçamento Federal, abordou temáticas que envolvem a Lei da Responsabilidade Fiscal, afirmando que é preciso respeitar essa Lei, além disso, Leonardo apresentou números sobre a evolução dos grupos de despesas, dentre outros. (Confira aqui a apresentação)

Confira as apresentações do 5º Forum:

5 Forum de Debates Novo Regime Fiscal Efeitos na Saude

Apresentação Leonardo: o que esperar do teto

Apresentacao: CONASEMS

CONASEMS: Apresentação Dolores

Mauro Junqueira: Mesa Financiamento

Mínimo existencial fiscal: teto e federalismo no SUS

Regrade Teto&Cenários

O evento foi transmitido ao vivo no Canal do Conasems no YouTube. Confira no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=1AwGyp2gX5c&embeds_euri=https%3A%2F%2Fportal.conasems.org.br%2F&feature=emb_imp_woyt