O Ministério da Saúde respondeu à solicitação do COSEMS/SP (Moção em Defesa do Provimento de Médicos para Atenção Primária em Saúde do COSEMS/SP – Acesse: 586.2019 _MPB-SAPS) referente à manutenção, em 2019 e 2020, da contratações de médicos bolsistas pelo Ministério para os municípios pertencentes aos perfis de 1 a 8. Confira abaixo:

OFÍCIO Nº 1179/2019/CGPROP/DESF/SAPS/MS                                      
Brasília, 13 de dezembro de 2019.
 
Ao Senhor
JOSÉ EDUARDO FOGOLIN
Presidente do COSEMS São Paulo
 
Assunto: Moção em Defesa do Provimento de Médicos para Atenção Primária em Saúde do COSEMS/SP.
 
 Senhor Presidente,     
 
Trata-se de resposta a Moção do COSEMS/SP, encaminhada pelo CONASEMS, através do ofício nº 0763/2019, em defesa do Provimento de Médicos para Atenção Primária em Saúde, o Departamento de Saúde da Família – DESF, informa que:
Em 27 de novembro de 2019, foi aprovado a criação do Programa Médicos pelo Brasil. O novo Programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013 com o objetivo de ampliar a oferta de serviços médicos em locais afastados ou com população vulnerável, além de formar médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Ao todo, serão 18 mil vagas previstas, sendo cerca de 13 mil em municípios de difícil provimento.

A Atenção Primária à Saúde (APS), onde os médicos do Programa Médicos pelo Brasil vão atuar, é a base do Sistema Único de Saúde (SUS). A proximidade da Equipe de Saúde da Família (ESF) com a comunidade permitirá que se conheça melhor o cidadão, garantindo maior adesão aos tratamentos e às intervenções médicas propostas. Assim, neste nível de atenção, é possível resolver cerca de até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de intervenção na emergência de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou de hospitais.
Serão metas do Programa Médicos pelo Brasil:
Ampliara quantidade de atendimentos;

Proporcionar maior resolutividade à Atenção Primária, evitando encaminhamentos desnecessários para hospitais;
Ampliar a qualidade do pré-natal e do acompanhamento de crianças até os cinco anos de idade;
Ampliar a qualidade no acompanhamento de pacientes portadores de hipertensão arterial e diabetes;
Ampliar a qualidade do acompanhamento preventivo do câncer de mama e de colo do útero;
Ampliar a taxa de cura do paciente com diagnóstico de tuberculose; e
Ampliar a qualidade do acompanhamento de pacientes portadores de HIV.

O Governo Federal priorizará a participação de municípios em regiões carentes. Para isso, adotou metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que classifica as cidades em espaços rurais e urbanos, considerando o tamanho da população, densidade demográfica e distância de grandes centros urbanos. Assim, os municípios foram divididos em 5 categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos.

Neste contexto, serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos, que concentram 3,4 mil cidades, e poderão incluir todas as equipes de Saúde da Família no Programa Médicos pelo Brasil. Todas as Unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) também serão consideradas como prioritárias.

Os municípios intermediários adjacentes e urbanos receberão médicos em USF consideradas de alta vulnerabilidade, a partir de critérios como proporção de pessoas cadastradas que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos.

Para apoiar a atenção à saúde em municípios de médio e grande porte, o Ministério da Saúde lançou em maio deste ano o programa Saúde na Hora, que oferece incentivo financeiro para Unidades de Saúde da Família que ampliarem horário de atendimento à população, aumentando o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e acompanhamento pré-natal.

Reiterar que, desde fevereiro de 2019, o Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB vem priorizando preencher vagas desocupadas em municípios com maior grau de vulnerabilidade, classificados como de perfil de 4 a 8, conforme abaixo:

PERFIL 4: áreas referentes aos 40% (quarenta por cento) dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios do grupo I do PAB fixo conforme Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e disposto na Portaria nº 1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que não se encaixam nos demais perfis;
PERFIL 5: municípios que estão entre os 100 (cem) Municípios com mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública “per capita” e alta vulnerabilidade social de seus habitantes;
PERFIL 6: áreas referentes aos 40% (quarenta por cento) dos setores censitários com os maiores percentuais de população em extrema pobreza dos municípios que estão em regiões de vulnerabilidade (Vale do Ribeira, Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Municípios com IDHM baixo ou muito baixo e Região do Semiárido), que não se encaixam nos demais perfis; .
PERFIL 7: Município com 20% (vinte por cento) ou mais da população vivendo em extrema pobreza, com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), disponíveis no endereço eletrônico www.mds.gov.br/sagi; e
PERFIL 8: Área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS).
 
As regiões classificadas como prioritárias para o Projeto foram definidas em função de um conjunto de critérios, tais como: áreas com percentual elevado de população em extrema pobreza, baixo índice de desenvolvimento humano ou regiões muito pobres, semiárido e região amazônica, áreas com população indígena e quilombola, locais com grande dificuldade de atrair e fixar profissionais, entre outros.
Ressalta-se que, o Programa Mais Médicos e o Programa Médicos pelo Brasil, coexistirão simultaneamente, até findar os contratos em vigência no PMMB.

No momento o Programa Médicos pelo Brasil aguarda sanção presidencial.
 
Atenciosamente,
OTÁVIO PEREIRA D’ÁVILA
Diretor do Departamento de Saúde da Família
DESF/SAPS/MS

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