O Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) elaborou a Nota Técnica nº 30/2021 por solicitação do COSEMS/SP via Termo de parceria. A referida Nota aborda a aplicabilidade aos municípios da Lei n° 14.124/2021, que dispõe sobre medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Confira a Nota na íntegra – Consulta 30 Aplicabilidade aos municípios da Lei n 14124.2021