Durante a Assembleia-Geral realizada ao longo do 37ª Congresso do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) em julho, em Goiânia (GO), Hisham Hamida foi eleito presidente da entidade. Natural de Goiás, Hamida foi secretário municipal de Saúde das cidades de Pirenópolis e Goianésia e ocupava o cargo de diretor financeiro do Conselho. Sua gestão contará com Geraldo Reple Sobrinho (presidente do COSEMS/SP) como vice-presidente do Sudeste e com Carmen Silvia Guariente (vice-presidente do COSEMS/SP) no cargo de Diretora Administrativa Adjunta. Leia a entrevista de Hisham realizada pela reportagem do Jornal do COSEMS/SP durante o congresso!

JC – Qual será seu objetivo principal à frente do CONASEMS?
Hisham: Será fortalecer a entidade para que continue sendo a representação de todos os municípios brasileiros na área da saúde, fortalecendo o protagonismo municipal. O gestor e a equipe precisam ter autonomia na organização do território e das políticas públicas de saúde. Há diferentes necessidades de saúde entre as realidades do país e nosso objetivo é ter este olhar na representação junto ao Ministério da Saúde, aos estados e órgãos que o CONASEMS participa para que não se tenham políticas de saúde que não considerem essas particularidades.

JC – Quais as ações para enfrentar os problemas de financiamento e de recursos para a saúde nos municípios e qual o papel das emendas neste contexto?
Hisham: Todos os governos que passaram pelo executivo federal não atingiram sequer 2% de investimento do PIB na saúde. A conta não fecha e as emendas parlamentares não olham os critérios de rateio da Lei Complementar nº 141. As emendas têm tido um papel de desorganização, na maioria das vezes, por não observar critérios técnicos de necessidades da saúde na ponta. Portanto, o que defendemos é que esse recurso seja distribuído de forma técnica de acordo com as necessidades demográficas e trabalhando pela lógica da regionalização, o que para nós é uma das grandes saídas para essa organização.

JC – Diante da atual conjuntura política e econômica, como o CONASEMS irá se posicionar para garantir a autonomia municipal na gestão da saúde?
Hisham: Há uma lógica histórica do SUS que é a política de incentivo. Às vezes se publica uma portaria e os municípios acham que aquilo é “dinheiro novo” e acabam fazendo a adesão à proposta, tornando sua implantação insustentável ao longo do tempo. Trabalhamos no CONASEMS para alertar sobre isso e sobre a autonomia que o município tem para aderir, ou não, às políticas propostas. O município não pode ficar refém de uma portaria que foi publicada.

JC – A pandemia evidenciou desafios no SUS. Quais são as suas propostas para fortalecer a capacidade de resposta a crises sanitárias e emergências?
Hisham: Não sei se aprendemos o que deveríamos. Tenho dúvidas em relação ao resgate do complexo industrial da saúde. Ainda temos desabastecimento de insumos biológicos, de vacina. Já havia isso antes da pandemia e continua tendo depois. São lições que deveríamos ter aprendido e não sei se aprendemos. E não estou falando do gestor municipal, digo em relação ao SUS. Continuamos cometendo os mesmos erros de antes da pandemia de Covid-19.

JC – O Piso da Enfermagem é um tema atualmente em pauta. Quais as dificuldades em efetivá-lo e qual o posicionamento do CONASEMS em relação ao processo estabelecido pelo Governo Federal para realizar o pagamento do repasse?
Hisham: Ele foi aprovado no Congresso Nacional e entendemos que isso não requer pactuação. Mas entendemos também que não foi muito responsável do ponto de vista da sustentabilidade. Não pensaram na responsabilidade financeira dos municípios, que devem investir no mínimo 15% na saúde de acordo com a Constituição e, na média, atualmente, investem 24%. Os municípios investem com recursos próprios R$ 49 bilhões a mais na saúde do que o previsto pela Constituição. Vemos um desfinanciamento federal. Nunca atingimos 2% do PIB nacional em investimentos na saúde e isso impacta. O piso não é diferente. O CONASEMS alertou sobre isso. Fizemos um levantamento sobre os impactos e não fomos ouvidos. Soltamos uma nota justamente colocando nosso posicionamento, já que foi publicada uma portaria criando uma nova conta não pactuada. Não tivemos acesso a metodologia de cálculo, o processo não foi transparente e então deixamos claro os riscos quando uma portaria não é pactuada. Tudo que for executado por municípios, na saúde, deve ser pactuado. E é isso que o CONASEMS busca. Toda vez que for publicada uma portaria, que for tomada uma decisão de forma unilateral, o CONASEMS e o CONASS se posicionarão deixando claro que nós não estamos validando o processo.

JC – Como o CONASEMS pode fomentar a educação permanente, capacitação e formação dos profissionais de saúde nos municípios?
Hisham: Temos trabalhado com o Mais CONASEMS (TV e portal que veicula conteúdos digitais e ensino a distância), lançamos o ImunizaSUS e o Ser Gestor SUS. Tudo feito em ambiente virtual. Nossa intenção é que as mais de 48 mil unidades de saúde sejam transformadas em locais de formação para que o profissional da saúde tenha acesso a capacitação, usando o próprio ambiente de trabalho na sua formação. Tivemos o projeto Saúde com Agente em que mais de 190 mil agentes de saúde foram formados como técnicos e que foi feito em ambiente virtual de aprendizado do CONASEMS. Nossa linha é seguir neste sentido.

JC – Como o CONASEMS vê a necessidade de transformação digital do SUS?
Hisham: O SUS está próximo do limite de sua capacidade. Temos que lançar mão de tecnologias como o telessaúde, mas não podemos esquecer do vazio tecnológico que é a grande dificuldade que temos com os 5.570 municípios brasileiros. Se pegarmos a cidade de São Paulo, há pontos com dificuldade de conectividade. Imagine no interior do Brasil. Portanto, temos que investir em infraestrutura para dar condições ao acesso a essa tecnologia. Além disso, temos que aumentar a densidade tecnológica com tecnologia leves como exames. Hoje temos vários point off care (equipamento especializado, automatizado e de fácil operação com o objetivo de facilitar o acesso à saúde com rapidez nos resultados de exames e diagnósticos) que aumenta a produtividade da unidade de saúde e facilita o acesso do paciente. Temos que facilitar o acesso da população aos serviços principalmente nos pontos mais distantes dos grandes centros. A tecnologia é um aliado que temos que usar. Eu costumo dizer que a saúde é quem mais tem dados e menos tem informação e que às vezes não chega em tempo oportuno para tomada de decisões do gestor.