Apoio ao processo de organização da Rede de Atenção à Saúde e fortalecimento da governança regional.

Por Angela Major e Liliane Nakata, apoiadoras do COSEMS/SP

A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS, eixo estruturante do Pacto de Gestão que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde e a organização da Rede de Atenção à Saúde – RAS (BRASIL,2010)

A construção de sistemas de saúde Regionalizados para conformar as RAS requer parcerias entre municípios e estado, que mesmo autônomos são interdependentes (DOURADO; ELIAS,2011). São relações de cooperação horizontal e sem hierarquia, e para isso é necessária coordenação, sem ferir a autonomia dos entes federados. Neste sentido, a regionalização é um processo que tem como objetivo solucionar o problema da ação coletiva, criando mecanismos que desestimulem a concorrência predatória entre os municípios e entre municípios e estados, que possibilitem e incentivem a solidariedade e a cooperação, em busca do interesse comum entre todos (MENIUCCI, 2008).

O processo de Regionalização, retomado no estado em 2023, após 3 anos de pandemia, tem sido oportuno para a construção de muitos significados nos territórios. Ao proporcionar encontros, com o apoio dos Apoiadores do COSEMS/SP, na articulação e mobilização dos gestores e equipes municipais, e a aposta destes últimos no fortalecimento do SUS e superação de fragilidades que se intensificadas ao longo dos anos e apontadas na CIR historicamente, temos visto gestores e técnicos de saúde assumindo um papel protagonista neste processo…”Superar os desafios e avançar na qualificação da atenção e da gestão em saúde requer forte decisão dos gestores do SUS, enquanto protagonistas do processo instituidor e organizador do sistema de saúde” (BRASIL, 2010).

Os grupos condutores regionais, mediados pelos Apoiadores e técnicos da Secretaria de Estado da Saúde tem possibilitado uma aproximação entre municípios e prestadores de serviços, abrindo espaço para a escuta e explicitação das principais necessidades de saúde do território, trazidas pelos gestores municipais.

Estes encontros descentralizados, entre atores municipais e estaduais, com a presença dos prestadores de serviço, inovam e agregam, além de possibilitar troca, revisão e construção de estratégias e dispositivos, que tem a população usuária como centro, seja na identificação de necessidades e de cuidado integral, nos diferentes pontos de atenção. Gestores, técnicos e prestadores de serviços têm discutido e refletido sobre a trajetória do Cuidado de um outro lugar, ou seja, sem acusações e culpabilização, mas assumindo papel de corresponsabilização e cooperação conjunta e solidária, apontando novas propostas e dispositivos que ampliem acesso e qualifiquem os Serviços de Saúde, tendo sempre como enfoque o Cuidado da pessoa, vislumbrando a organização de uma Rede de Saúde que possa efetivar o cuidado integral.

Merece destaque a superação das expectativas dos gestores municipais, pois reconhecem que estes espaços tem possibilitado a construção coletiva, as negociações, o diálogo e ainda o fortalecimento dos espaços de discussão técnica – Grupos técnicos bipartites regionais, bem como pactuações e deliberações nas instancias de pactuação como Câmaras Técnicas -CT e Comissão Intergestores Regional – CIR, espaços prioritários de atuação do Apoiador(a) na Região de Saúde.

Este processo, em várias Regiões, tem ainda, possibilitado aos diversos atores envolvidos, conhecer, discutir, rever e reconstruir fluxos e protocolos na assistência de média e alta complexidade, com destaque ao fato de também estar propiciando aos gestores municipais, reflexões sobre as práticas, os processos de trabalho, a organização da Rede e ações da Atenção Básica no território.

Por fim, para e com o apoio dos Apoiadores das Regiões de Saúde de São José do Rio Preto e das Regiões de Saúde de Marília, o movimento da Regionalização segue potente, tendo como desdobramento a formação de grupos de trabalho regionais, com o objetivo de realizar estudos e discussões técnicas relevantes para as Regiões de Saúde, sempre com o participação dos Apoiadores, seja para apoiar estudos e discussões técnicas, bem como construir propostas de Educação Permanente sobre temáticas levantas pelos gestores e equipes municipais.

O Apoio tem contribuído significativamente para potencializar os gestores e equipes, com informações, criticidade e problematização, fortalecendo a capacidade técnica dos gestores nas discussões e pactuações regionais, bem como para a organização e qualificação da Rede de Atenção.

Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria Nº. 4279, de 30 de dezembro de 2010. Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, 31 de dezembro de 2010

DOURADO, D.A.& ELIAS, P.E.M. Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro. Revista de Saúde Pública 45(1): 204-211, 2011.

MENIUCCI, T.M.G. Regionalização da Atenção à Saúde em contexto federativo e suas implicações para a equidade de acesso e a integralidade da atenção. Relatório Final. Belo Horizonte, 2008.