O COSEMS/SP solicitou paracer jurídico, junto ao Instituto de Direito Sanitário (IDISA) acerca da aplicabilidade jurídica da Portaria GM/MS n° 1.135, de 2023 pelos municípios, quanto ao repasse de valores … Continue lendo Nota Técnica do IDISA nº 38: repasse de valores do Ministério da Saúde para pagamento da complementação de salário dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteira