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Assistência Farmacêutica: Disponibilizados os Termos de Esclarecimento e Responsabilidade por situação clínica
Com o objetivo de facilitar o acesso aos documentos necessários para o pleito dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), quando o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) assim o exigir, o Ministério da Saúde disponibilizou os Termos de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) por situação clínica. O acesso pode realizado na página destinada aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
Os TER estão disponibilizados de acordo com cada situação clínica, no portal do CEAF. Clique aqui e confira.
Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT
Os PCDT têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico de cada doença, o algoritmo de tratamento das doenças com as respectivas doses adequadas e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis efeitos adversos. Observando ética e tecnicamente a prescrição médica, os PCDT, também, objetivam criar mecanismos para a garantia da prescrição segura e eficaz. Portanto, no âmbito do CEAF, os medicamentos devem ser dispensados para os pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica. Acesse aqui os PCDT.
Perguntas Frequentes – CEAF
Estão disponibilizadas no portal do CEAF as perguntas e respostas (clique aqui) demandadas com maior frequência à gestão do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. O objetivo é tornar as informações mais acessíveis à população e aos serviços de saúde.
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