Foi lançada durante o encerramento do XXXI Congresso do CONASEMS a Carta de Brasília, que estabelece a agenda de todos os municípios, dos COSEMS e do CONASEMS para a qualificação do Pacto Federativo.
A Carta reafirma a saúde como um direito social rediscutindo as competências dos entes federados em consonância com a repartição dos recursos, além de reiterar o compromisso com o fortalecimento do SUS.