Apresentação/Introdução:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seus artigos 4º e 7º, a prioridade absoluta na garantia dos direitos à vida, saúde e dignidade para crianças e adolescentes. Em Santana de Parnaíba, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA) recebe, em média, 20 crianças e adolescentes mensalmente, afastados de suas famílias por medida protetiva devido à violação de direitos básicos, como saúde, alimentação e segurança. Muitos chegam em condições críticas, com vacinas atrasadas, necessidades médicas não atendidas e histórico de negligência. Para enfrentar essa realidade, a Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, criou um projeto estruturado em dois eixos: o atendimento sistematizado em saúde e a articulação em rede para discussão e acompanhamento dos casos. Este trabalho visa garantir um cuidado integral e prioritário, alinhado aos princípios do ECA, promovendo a saúde e a reinserção familiar e social desses jovens.

Objetivos:

Garantir atendimento integral e prioritário à saúde de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais à saúde e ao bem-estar, através da articulação entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social e do monitoramento da evolução das condições de saúde das crianças e dos adolescentes acolhidos.

Metologia:

O projeto é desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social, com foco no atendimento na UBS Sítio do Morro, que conta com pediatra, clínico geral, dentista, enfermeiro e psicólogo, entre outras especialidades. Assim que uma criança ou adolescente é acolhido, os técnicos do SAICA informam a UBS, que agenda, com prioridade, consultas com enfermagem, pediatria e odontologia. A pediatra realiza uma avaliação inicial, solicita exames e encaminhamentos necessários, enquanto o dentista atende às urgências odontológicas. Todas as necessidades são registradas em uma planilha sigilosa, monitorada pela Coordenação de Saúde da Criança. Mensalmente, as Coordenações de Saúde da Criança e do Serviço Social participam de reuniões de rede do sistema de garantia de direitos, nas quais discutem os casos, avaliam a evolução dos cuidados e fornecem orientações para a condução dos processos. O acompanhamento contínuo visa garantir a eficácia da melhoria das condições de saúde e do cumprimento dos direitos dessas crianças.

Resultados:

Desde a implementação do projeto, observou-se uma melhoria significativa no acesso e na qualidade do atendimento em saúde para as crianças e adolescentes acolhidos. A centralização do cuidado na UBS Sítio do Morro permitiu agilidade no atendimento, com consultas prioritárias e acompanhamento contínuo. Em média, 20 crianças são acolhidas mensalmente, e todas recebem atendimento médico imediato e contínuo na UBS Sítio do Morro, com consultas priorizadas conforme as necessidades individuais. A planilha de monitoramento garantiu a organização e o acompanhamento das necessidades de saúde, enquanto as reuniões de rede fortaleceram a articulação entre as secretarias, promovendo um cuidado integrado e alinhado às diretrizes do ECA. Além disso, o projeto contribuiu para a reinserção familiar e social, ao garantir que as crianças e adolescentes estejam saudáveis e preparados para retornar ao convívio familiar quando possível. A grande maioria das crianças chega ao acolhimento com histórico de negligência, incluindo vacinas atrasadas e exames médicos pendentes. Com o início deste modelo de cuidado, todas as crianças receberam a atualização das vacinas, os exames necessários e foram encaminhadas consultas para especialistas, quando necessário. O monitoramento constante da evolução da saúde das crianças e as reuniões mensais de rede permitem ajustes rápidos no atendimento, garantindo a efetividade das ações e proporcionando um ambiente mais seguro e saudável para as crianças acolhidas.

Conclusões:

O projeto demonstra a importância da integração entre saúde e assistência social para garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao priorizar o atendimento em saúde, acompanhar a evolução dos cuidados e promover a articulação em rede de forma integrada e sistematizada, o município de Santana de Parnaíba avança na efetivação dos princípios do ECA, garantindo um cuidado integral e digno.A iniciativa evidencia a necessidade de implementação e aprimoramento contínuo de políticas públicas intersetoriais para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Palavras-chave:

Vulnerabilidade, Crianças , Acolhimento

Autores

NATÁLIA CALDEIRA PONTES, VALQUIRIA DE CONTO, JULIANA SENCINI, MARIA SILVIA DE ALMEIDA MELLO FREIRE