Apresentação/Introdução:

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM é um instrumento de apuração de indicadores finalísticos do município criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP com o intuito de avaliar a correspondência das ações dos governos às exigências das comunidades em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação. Trata-se de um instrumento de aferição de resultados, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento das políticas públicas dos municípios. A partir das informações aferidas através deste instrumento o TCESP apresenta um relatório gerencial que abrange todos os municípios participantes, além disso, são realizados comparativos com outros indicadores utilizados pela Secretaria do Estado de São Paulo, o qual permite visão ampla dos resultados obtidos pelo planejamento da gestão municipal. Considerando a relevância deste instrumento, em especial relacionada ao impacto na avaliação da gestão municipal, a Coordenadoria de Planejamento Institucional da Secretaria de Saúde do Município de Campinas, desde o ano de 2022 realiza o monitoramento dos indicadores que compõem o Capítulo Saúde do IEGM.

Objetivos:

Publicizar os processos adotados para o monitoramento e reavaliação continua das ações relativas aos indicadores do IEGM, visando não só a melhora do alcance dos indicadores, mas em especial a qualificação das ações em saúde.

Metologia:

A SMS dispõe de um Núcleo Estratégico de Planejamento e Orçamento composto por representantes de todos os departamentos. O presente núcleo, dentre suas atribuições, realiza o monitoramento e reavaliação contínua das ações necessárias para atingimento dos indicadores do IEGM referente ao capítulo da saúde. Este documento se propõe a promover o monitoramento das ações, respostas e evidências dos quesitos do IEGM – Capítulo do iSaúde com vistas ao atendimento dos indicadores elencados e consequente melhoria da pontuação da SMS no instrumento proposto pelo TCESP. Essa matriz é composta por duas sessões: na sessão 1 (“Quadro geral”) constam os quesitos, a pontuação atingida no ano anterior, o potencial de melhora de pontos e a pontuação máxima a ser atingida; na sessão 2 constam a resposta do quesito, comentários do quesito, evidências da resposta através de link ou anexo, proposições para alcançar melhor pontuação, observações sobre as ações realizadas parcial ou ausente, dificuldades para alcance do padrão ouro. Essa matriz é encaminhada aos departamentos quadrimestralmente para preenchimento e avaliação, após, é feito compilado de todas as respostas. Os dados são discutidos no núcleo de planejamento e no colegiado de diretores da secretaria. A meta é atingir as respostas aos quesitos com melhor pontuação até dezembro do ano vigente, assim como compilar as evidências das respostas aos quesitos facilitando a inserção no sistema do TCESP.

Resultados:

A metodologia adotada permitiu classificar os quesitos com potencial de melhora, avaliar as ações que têm impacto positivo nos indicadores, planejar ações para atingir as metas propostas e elencar evidências que corroboram com as respostas. Este instrumento tornou-se importante ferramenta de gestão, o qual permite discutir ações e políticas públicas, qualificando o Sistema Único de Saúde do município de Campinas. Os indicadores foram categorizados em: 1. “com potencial de melhora” e 2. “já atingiram a pontuação máxima” para sistematizar as análises das ações. Os dados preenchidos pelos departamentos foram consolidados em uma planilha e apresentados no colegiados de diretores da secretaria quadrimestralmente, sendo priorizados os indicadores com potencial de melhora para análise das ações realizadas. Desta forma, foi avaliada a continuidade das ações ou propostas de novas ações visando a melhora da pontuação do indicador no IEGM. Com relação aos indicadores com pontuação máxima já atingida, manteve-se o monitoramento para evitar a piora da pontuação. A partir deste monitoramento, Campinas apresentou melhora de quesitos avaliados no i-saúde. Tal apropriação possibilitou também embasar questionamentos ao TCESP e compor um banco com evidências robustas das ações desencadeadas, que tem contribuído para a qualificação do preenchimento do questionário.

Conclusões:

Em que pese termos críticas a respeito de alguns indicadores adotados pelo TCESP, principalmente relacionados às bases adotadas para levantamento das informações, o presente monitoramento tem contribuído para apropriação contínua dos quesitos e tem contribuído para implantação de melhorias. Ainda que o monitoramento seja realizado baseado no manual do exercício anterior há grande semelhança com o manual ao qual se tem acesso apenas no fim de cada exercício. Conseguiu-se inferir os quesitos e cálculos apresentados de forma adequada. Os dados externos disponibilizados no manual vigente foram acrescentados na matriz de monitoramento no terceiro quadrimestre, o que demonstra a dinamicidade do processo de monitoramento. Em que pese a nota final do município ter se mantido, a partir do relatório do TCESP observou-se que os quesitos relacionados a saúde apresentaram melhora na pontuação.

Palavras-chave:

Indicadores, IEG, monitoramento, políticas pública

Autores

CAROLINA ROSA QUEIROZ FULAS, ALYNE MARQUES BARRETO, ANA CLAUDIA VIEL, ERIKA CRISTINA JACOB GUIMARÃES, MERIAN MUNHOZ LOPES, MOACYR ESTEVES PERCHE