Apresentação/Introdução:

Ouvidoria do SUS, para assegurar ao cidadão a oportunidade de participação na gestão pública em saúde baseia-se nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, regionalização, hierarquização, participação da comunidade e descentralização. O artigo 37, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência de uma lei que discipline as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta e que regule as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde (Portaria GM/MS nº 1.820/2009) que contém dispositivo que garante aos cidadãos o direito de se expressar e ser ouvido nas suas queixas, denúncias, necessidades, sugestões e outras manifestações por meio das Ouvidorias, urnas e qualquer outro mecanismo existente, sendo sempre respeitado na privacidade, sigilo e confidencialidade Ainda que, com o objetivo de assegurar esse direito de participação na gestão pública em saúde, as Ouvidorias do SUS apoiam-se nos princípiose diretrizes que determinam as ações e serviços em saúde, expressos nos artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/90

Objetivos:

Ampliar a participação dos cidadãos na gestão do SUS no âmbito municipal Possibilitar à Secretaria Municipal de Saúde a avaliação continua da qualidade das ações e dos serviços prestados Subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde nas tomadas de decisão e na formulação de políticas públicas de saúde Receber, examinar e encaminhar preferencialmente ao Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde ou aos seus departamentos e/ou áreas técnicas, as demandas ou denuncia dos cidadãos e outras partes interessadas, no tocante à atuação dos gestores da saúde municipal e/ou às áreas a eles vinculadas (departamento, setores, coordenadores e etc.); Articular-se com a Secretaria Municipal de Saúde e suas áreas administrativas e técnicas com vistas a garantir a instrução correta, objetiva e ágil das demandas apresentadas pelo cidadãos, bem como a sua conclusão dentro do prazo estabelecido, para resposta ao cidadão; Informar ao cidadão sobre o andamento, a resolução e/ou conclusão de suas demandas

Metologia:

Planejamento Estratégico Levantamento da estrutura existente, identificação de demandas da população e mapeamento das necessidades Definição de objetivos e metas: Estabelecimento de diretrizes e resultados esperados para o funcionamento da Ouvidoria SUS Elaboração de normativas: Criação de regulamentos internos para formalizar o funcionamento e atribuições da Ouvidoria SUS Formação dos profissionais responsáveis pelo atendimento, garantindo conhecimento técnico e abordagem humanizada Implantação de sistemas informatizados para registro, monitoramento e resposta das manifestações. Divulgação em unidades de saúde, redes sociais, rádios locais e materiais impressos para informar a população sobre a Ouvidoria Disponibilização de canais acessíveis a pessoas com deficiência e idosos, garantindo participação ampla Colaboração com Conselhos Municipais de Saúde, associações e outras entidades para ampliar o alcance Criação de fluxos para recebimento, análise, encaminhamento e resposta às demandas dos cidadãos. Uso de indicadores para medir a eficiência do atendimento e identificar pontos de melhoria Essas metodologias garantem que a Ouvidoria do SUS cumpra seu papel de fortalecer a participação social e contribuir para a melhoria da gestão da saúde no município de Quatá.

Resultados:

Os resultados pretendidos com a implantação da Ouvidoria do SUS no município de Quatá incluem o fortalecimento da participação social na gestão da saúde, garantindo aos cidadãos um canal acessível e eficaz para manifestações, reclamações, sugestões e elogios. Espera-se melhorar a transparência da administração pública, promovendo a celeridade e qualidade das respostas às demandas da população. Além disso, a Ouvidoria visa contribuir para a melhoria contínua dos serviços de saúde, fornecendo dados e análises estratégicas para subsidiar a tomada de decisões e a formulação de políticas públicas. Incluem também a ampliação do acesso da população à Ouvidoria, com canais diversificados de atendimento, a redução do tempo de resposta às manifestações e a implementação de relatórios gerenciais que possibilitam a avaliação contínua dos serviços de saúde. Também se observa um maior envolvimento do Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos na análise das demandas, promovendo maior integração entre gestores e usuários.

Conclusões:

A Regulamentação e implantação da Ouvidoria do SUS no município de Quatá representa um avanço significativo na democratização da gestão pública em saúde, garantindo um canal acessível e eficiente para a escuta da população. Ao promover a participação social, a transparência e a melhoria contínua dos serviços, a Ouvidoria fortalece o vínculo entre cidadãos e gestores, permitindo uma resposta mais ágil e qualificada às demandas da sociedade. Além disso, ao sistematizar e analisar as manifestações recebidas, a Ouvidoria se torna um instrumento estratégico para a formulação de políticas públicas mais alinhadas às reais necessidades da população. Dessa forma, sua atuação contribui diretamente para a consolidação de um Sistema Único de Saúde mais humanizado, eficiente e democrático, reafirmando o compromisso do município com a garantia do direito à saúde para todos.

Palavras-chave:

ouvidoria, saúde, sus, atendimento, quatá

Autores

RAPHAEL BATISTA RIBEIRO