Apresentação/Introdução:

A crescente preocupação com a gestão adequada dos resíduos gerados pelos serviços de saúde no Brasil exige ações estratégicas e integradas. A RDC 222 de 2018 da ANVISA, entre outras legislações e normas, estabelece diretrizes rigorosas para o manejo desses resíduos, visando minimizar riscos ambientais e à saúde pública. No município de Guarulhos, a criação do Grupo de Trabalho Permanente de Resíduos dos Serviços de Saúde (GTP RSS) surge como resposta à necessidade de um gerenciamento sustentável, que alie segurança, eficiência e responsabilidade socioambiental. Este grupo, multiprofissional e intersetorial, reúne representantes das quatro Regiões de Saúde, além de membros da Escola SUS, dos Departamentos de Urgência e Emergência, de Infraestrutura da Saúde, da CIPA e é coordenado pelo Departamento de Assistência Integral à Saúde. A proposta é potencializar a visão territorial e intersetorial, assegurar a educação permanente, articular e orientar a viabilização das condições estruturais adequadas, promover a segurança do trabalho e, sobretudo, integrar a gestão dos resíduos com as políticas públicas de saúde e meio ambiente, alinhando as ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 13, que trata da luta contra as mudanças globais do clima.

Objetivos:

O principal objetivo é implementar um sistema de gestão sustentável de resíduos dos serviços de saúde no município de Guarulhos, sempre com o olhar de responsabilidade socioambiental, através da criação e fortalecimento do GTP RSS, Grupo este intersetorial e multiprofissional. Este grupo tem a missão de organizar, apoiar e capacitar os profissionais de saúde, além de articular com todos os setores afins, para a correta segregação, responsabilidade da Secretaria da Saúde, e integrando com os fluxos para a coleta, transporte, tratamento ambientalmente correto e destinação final, responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos, em conformidade com a legislação vigente e sob a ótica dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco na prevenção em Saúde Pública, na proteção socioambiental e na mitigação das mudanças climáticas.

Metologia:

A execução do projeto começou com a formação do GTP RSS, composto por representantes das quatro regiões de saúde, Escola SUS, departamentos de Urgência e Emergência, Infraestrutura da Saúde, e CIPA, coordenado pelo Departamento de Atenção Integral à Saúde. Este grupo, derivado do Programa Ambienta Saúde, tem foco na gestão sustentável de resíduos. A primeira etapa contou com a participação do Departamento de Modernização Administrativa da Secretaria de Gestão, que auxiliou na constituição do grupo, capacitando e promovendo o multiprofissionalismo e noções de gestão. Foram realizadas reuniões para a elaboração de um plano de ação integrado, definindo fluxos de trabalho e responsabilidades. Recursos materiais, técnicos e tecnológicos foram utilizados na Rede Municipal de Saúde, incluindo plataformas de gestão, materiais de comunicação visual e kit para orientação sobre a segregação correta de resíduos. A educação permanente dos profissionais por meio de cursos, treinamentos e palestras, incluindo a construção do curso EaD de Biossegurança, Resíduos e Sustentabilidade, com a participação do Departamento de Atenção Integral à Saúde, Vigilância em Saúde, Escola SUS e SESMT, a ser lançado em setembro de 2024. O grupo também iniciou a articulação com o Departamento de Limpeza Urbana para a gestão integrada dos resíduos, desde a coleta até a destinação final.

Resultados:

Os resultados iniciais indicam uma melhoria significativa na gestão dos resíduos de saúde, com redução dos erros na segregação, maior conscientização dos profissionais e diminuição dos impactos ambientais. O GTP RSS revisa continuamente os fluxos, garantindo conformidade com as legislações. Essas ações consolidam uma cultura de responsabilidade socioambiental entre os profissionais de saúde, alinhada aos princípios do SUS e aos ODS, especialmente o ODS 13. A gestão adequada dos resíduos, conforme a RDC 222/2018-ANVISA, contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e poluentes que prejudicam o ar e o solo, fatores cruciais para mitigar as mudanças climáticas. O gerenciamento sustentável pode minimizar a necessidade de tratamentos inadequados, como a incineração sem controle, que libera GEE e outros poluentes atmosféricos. Metas do ODS 13 atendidas: Meta 13.2: Integrar medidas de mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais. A criação do GTP RSS integra políticas ambientais e de saúde, promovendo ações intersetoriais que consideram os impactos climáticos na gestão dos resíduos. Meta 13.3: Melhorar a educação, conscientização e capacidade institucional sobre mitigação, adaptação e redução dos impactos climáticos. A proposta inclui educação permanente e articulação para garantir condições adequadas, alinhando-se à meta de aumentar a conscientização e a capacidade institucional para enfrentar as mudanças climáticas.

Conclusões:

A criação do GTP RSS em Guarulhos revelou-se uma estratégia eficaz para a gestão sustentável dos resíduos dos serviços de saúde, combinando capacitação profissional, intersetorialidade e compromisso socioambiental. A experiência destacou a importância de uma abordagem integrada e contínua, que pode servir de modelo para outras localidades. Alinhando as ações do GTP RSS ao ODS, destacando o ODS 13, Guarulhos não só avança na implementação de práticas sustentáveis, mas também contribui para o esforço global de mitigação dos impactos das mudanças climáticas, promovendo a segurança socioambiental e a saúde pública. A continuidade do projeto exige a manutenção de treinamentos, revisão periódica dos fluxos de trabalho e fortalecimento das parcerias intersetoriais. Recomenda-se a ampliação do grupo com novos representantes e a busca por inovações tecnológicas para otimizar ainda mais a gestão dos resíduos. Destacamos também que além do ODS 13, as ações do GTP RSS também atende outros Objetivos, principalmente os ODS 3, 6, 11, 14, 15, 16 e 17.

Palavras-chave:

Resíduos, Saúde Ambiental, Sustentabilidade, ODS13

Autores

ROBERTO CARLOS CASTRO MARCONDES DE CAMPOS, THAIS MACHADO CAETANO DE FIGUEIREDO, RENNATA PRISCYLLA FERREIRA, NAIANE M. T. VICENTINI, DENISE S. SANTOS, MARÍLIA C. RODRIGUES, AMANDA LOPES, ANA LUIZA N. CARACCIA, RENÉE C. V. DE FREITAS, SUSANA Y. B. HERRERA, SABRINA R. G. DA SILVA, LIDIANE MARIA ZANCA, ADRIANA ANTUNES PINHEIRO DA SILVA, TOSHIMASA MUNAKATA,, CLAUDIA SHIMASAKI, DIONE AP. DE C. PAIXÃO, TABATHA K. F. CORRADI, EDGAR DE P. LIMA, MARCELO MARCHI