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Monitoramento dos recursos de custeio do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais
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Conforme informado anteriormente, o CONASEMS está realizando monitoramento semanal dos repasses de recursos de custeio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Municipais de Saúde (FMP), e a assessoria do COSEMS/SP está fazendo um resumo das informações e encaminhando aos gestores para subsidiar no acompanhamento dos repasses federais para os municípios.
De uma maneira geral, o Ministério da Saúde tem mantido a regularidade dos repasses de custeio, nas datas pactuadas em Comissão Intergestores Tripartite (CIT), e os repasses da competência abril/2016 dos Blocos de Financiamento ocorreram em maio/2016. Redes e serviços novos não estão sendo habilitados desde 2015 para recebimento de custeio.
1. BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA
Piso de Atenção Básica (PAB) – fixo
Conforme pactuação na CIT, o repasse do PAB Fixo deve ocorrer até o 10º dia do mês de competência. O PAB Fixo de maio /2016 foi repassado em 03 de maio /2016, e o prazo para o recurso estar disponível no município é de 48 horas.
PAB Variavel
Em relação ao PAB variável a pactuação na CIT definiu que o repasse deve ocorrer até o último dia do mês de competência. Como o PAB variável conta com 19 componentes, sendo os principais: Saúde da Família, Agente Comunitário de Saúde (ACS), Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Núcleo de Atenção à Saúde da Família (NASF) e Saúde Bucal, e com repasses em datas diferentes, é mais difícil verificar se o Ministério da Saúde tem conseguido manter o que foi pactuado.
Considerando quatro dos cinco componentes citados acima, o repasse para Saúde da Família, ACS, NASF e Saúde Bucal o pagamento referente à competência de abril /2016 ocorreu em 31 de maio/2016 e 01/06.
No caso do PMAQ houve pagamento da competência de janeiro de 2016 em 1º de abril/2016, portanto este sub componente do PAB Variável está com atraso.
2. BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC)
Conforme pactuação na CIT, o repasse do MAC deve ocorrer até o 10º dia do mês de competência. Em 2016 o Ministério da Saúde tem conseguido manter o que foi pactuado em relação ao teto MAC, bem como em relação aos componentes das redes e recursos do câncer.
O teto MAC de maio foi pago em 09 de maio.
Os repasses de MAC da competência maio também foram pagos em 09 de maio, referentes à Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Viver sem Limites, Brasil sem Miséria, Rede de Urgência e Emergência (RUE) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e Câncer.
O Centro de Especialidade Odontológica (CEO) e SAMU, também componentes do MAC, foram pagos em 31/05, referente à competência de abril. A Nefrologia, que é MAC/FAEC foi paga em 31/maio, referente a competência abril.
3. BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE/VS
Em relação à Vigilância em Saúde a pactuação na CIT definiu que o repasse deve ocorrer até o último dia do mês de competência.
A Vigilância Sanitária conta com oito componentes, e o principal é o Piso de Vigilância em Saúde. Os dados evidenciam que o pagamento destes componentes ocorreu em maio, referente a competência abril /2016.
4. BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AF)
Estão neste Bloco o Componente Básico da AF e o Componente Especializado, que é repassado aos estados ou fica com o MS para as compras centralizadas. O Boco considera ainda o Programa Farmácia Popular, e este está atrasado.
O pagamento do Componente Básico da AF da competência abril foi pago em 31 de maio/2016.
5. CONCLUSÕES
Importante que o CONASEMS mantenha a posição de monitorar os repasses do Ministério da Saúde para os municípios, e continuar se posicionando para garantir a regularidade dos repasses no segundo semestre de 2016, tendo em vista as enormes dificuldades que os prefeitos e gestores municipais estão enfrentando para manter o funcionamento e custeio dos serviços e ações de saúde.
Aparecida Linhares Pimenta, assessora do COSEMS/SP
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