Apresentação/Introdução:

A regulação em saúde é um conjunto de ações que visa estabelecer um sistema de organização, controle e gerência; permitindo o acesso do individuo de forma equânime e em toda sua integralidade. Ao traçarmos uma linha histórica, é possível identificar ações, portarias, afim de estabelecer diretrizes e norteadores para garantir tais acessos. A portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, abrangendo 3 dimensões: A Regulação dos sistemas em saúde, Regulação da atenção a saúde e Regulação do acesso a assistência. Estes dois últimos acabam sendo ligeiramente confundidos ou mal interpretados, visto similaridade das palavras. A regulação da atenção compreende os subsídios e ferramentas que podem auxiliar a regulação, já a regulação do acesso, compreende a garantia do direito ao acesso, independentemente das pactuações prévias estabelecidas. Afim de estruturar a rede de atenção e consequentemente a regulação, foi realizado um protocolo de referenciamento para as especialidades. O município possui 42.110 habitantes, compreendo 14 estratégias de saúde da família e um centro de especialidades que atende: Cardiologia,Dermatologia,Ortopedia,Otorrinolaringologia, Gastroenterologia, Urologia,Vascular, Ginecologia,Oftalmologia, Cirurgia Geral. Observava-se uma demanda expressiva de encaminhamentos no geral, porém em demasia nas de cardiologia, dermatologia e ortopedia, cujo o tempo de espera era de 4 -5 meses.

Objetivos:

Fornecer ferramentas e orientações aos profissionais da rede, afim de garantir uma maximização do cuidado e consequentemente uma qualificação do atendimento. Garantindo a assertividade do acesso com uma maior resolutividade, reduzindo portanto, a demanda por consultas desnecessárias, reservando o recurso para a garantia da oferta dos procedimentos aos usuários com maior critério de necessidade. Os protocolos de encaminhamento têm por objetivo responder a duas questões principais ao regulador e orientar os profissionais que atuam na APS. As duas questões chave são: 1. O paciente tem indicação clínica para ser encaminhado ao serviço especializado? 2. Quais são os pacientes com condições clínicas ou motivos de encaminhamento que devem ter prioridade de acesso?

Metologia:

Foram realizadas discussões com especialistas ao longo de três meses, com o objetivo de criar um protocolo de encaminhamento para as especialidades. Durante esse período, foram analisados os fluxos de trabalho e estabelecidos critérios claros para cada especialidade, incluindo os exames necessários, os serviços a serem atendidos pela Atenção Primária à Saúde (APS), os casos que deveriam ser encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e os indicativos necessários para a realização de cada procedimento. O protocolo visa garantir um processo eficaz e ágil, atendendo de forma específica às necessidades de cada caso. O protocolo foi implementado em 04/03/2024.

Resultados:

Após a implementação do protocolo de encaminhamento para as especialidades, observou-se uma diminuição significativa nos encaminhamentos desnecessários, principalmente nas áreas de cardiologia, ortopedia e dermatologia. Em 2023, foram realizados 939 encaminhamentos para a especialidade de cardiologia, enquanto em 2024 esse número foi reduzido para 422, representando uma redução de 50%. Na área de ortopedia, o número de encaminhamentos caiu de 1400 em 2023 para 839 em 2024. Já na especialidade de dermatologia, os encaminhamentos passaram de 900 em 2023 para 510 em 2024. Esses resultados demonstram a eficácia do novo protocolo, contribuindo para a otimização dos fluxos e a redução de encaminhamentos desnecessários. Tais resultados só foram possíveis devido ao trabalho coletivo da APS e a média complexidade, tornando o caminho do usuário menos moroso. Vale ressaltar que o protocolo contribuiu para a agilidade do atendimento, visto que ao chegar na especialidade o usuário vinha munido de exames complementares (como exames laboratoriais, radiografias, ultrassonografias e tomografias, quando indicados) que ajudavam a subsidiar os diagnósticos e oportunizava cada consulta; contribuindo assim a um acesso integral e mais equânime. Hoje podemos dizer que a fila de espera para o agendamento de cardiologia não ultrapassa 7 dias, e as demais especialidades em torno de 2-3 meses.

Conclusões:

A implementação do protocolo demonstrou ser uma estratégia eficaz na melhoria do processo de regulação da atenção à saúde. A partir da criação de critérios claros e objetivos para os encaminhamentos, foi possível reduzir significativamente o número de consultas desnecessárias, o que resultou em uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e na redução do tempo de espera para os usuários. A diminuição dos encaminhamentos em áreas com maior demanda, como cardiologia, ortopedia e dermatologia, reflete o sucesso na adequação da oferta à real necessidade dos pacientes. Além disso, a inserção de exames complementares durante os encaminhamentos possibilitou diagnósticos mais rápidos e assertivos, promovendo um atendimento mais qualificado e integral. O fortalecimento da integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e os serviços de média complexidade contribuiu para a agilidade no fluxo de atendimento, reduzindo a sobrecarga de especialidades e proporcionando um atendimento mais resolutivo. Estes resultados reforçam a importância de ações regulatórias bem estruturadas para garantir o acesso oportuno e de qualidade aos serviços de saúde, consolidando o compromisso com a equidade e a integralidade do SUS.

Palavras-chave:

Regulação do acesso, Atenção primária

Autores

CAMILA VELOSO BARBOSA