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As bases do Sistema Único de Saúde são a integralidade, igualdade e equidade (1). Essas bases são fatores norteadores para organização da rede de atenção à saúde de um município e para a avaliação da necessidade de novos equipamentos e oferta de novos serviços. Ainda se faz necessário avançar no que se diz respeito ao acompanhamento em saúde de pessoas transexuais. Essa população é considerada vulnerável a transtornos mentais, como ansiedade e depressão; a problemas físicos, como as infecções sexualmente transmissíveis e a questões sociais, como baixo nível socioeconômico (2). Sendo assim, é fundamental a organização de serviços que permitam o atendimento desse público e o desenvolvimento de ferramentas que busquem a prevenção e redução de agravos (3). A definição de disforia de gênero na psiquiatria se refere a um estado de incômodo acentuado associado à incongruência entre o gênero experimentado e o gênero designado ao nascimento (4). Estruturalmente, a justificativa de intervenções em saúde e a captação de dados epidemiológicos se baseia na definição de um diagnóstico. Acreditamos que essa definição diagnóstica dá suporte burocrático à implantação do serviço e dá luz à necessidade de um arcabouço de cuidados específicos àquela população. Buscando atender a demanda de atenção à população de transexuais do município de Hortolândia e amparados pela legislação vigente foi desenhado um novo equipamento de saúde vinculado a rede de atenção à saúde do município.
Os principais objetivos da intervenção proposta foram: 1 – a construção de um serviço ambulatorial destinado à população de transexuais do município de Hortolândia que desejavam ser submetidos a terapia hormonal e; 2 – articulação com outros pontos da rede de saúde do município buscando sensibilização à temática transexual e garantia de outros cuidados em saúde para essa população, além da terapia hormonal, em outros pontos da rede.
As etapas da implantação do novo equipamento foram: 1 – Equipe: foi formada por profissionais das seguintes áreas: psicologia, assistência social, enfermagem, farmácia e medicina. 2 – Serviço: as bases da Política Nacional de Atenção Básica, a qual trata da atenção básica como coordenadora do cuidado (5), norteou o desenho do novo serviço. O equipamento a ser implantado teria função fundamental de garantir o princípio da integralidade, ofertando uma intervenção específica, ainda não disponibilizada no município. Essa intervenção seria a oferta da terapia hormonal no contexto da redesignação de gênero. 3 – Primeiros pacientes: a gestão central, por meio da coleta de dados oriundos da Atenção Básica, já tinha posse de uma lista de trinta usuários elegíveis ao novo serviço. 4 – Entrevistas: foram realizadas entrevistas individuais estruturadas que buscaram avaliar antecedentes clínicos, psiquiátricos, história de vida e desejo de intervenções de redesignação de gênero. 5 – Grupos: os pacientes foram convidados a participar dos grupos terapêuticos e foram propostas sessões semanais, com duração de uma hora. 6 – Consultas em endocrinologia: avaliação clínica individual e prescrição, quando indicado, da terapia hormonal. 7 – Compartilhamento do novo serviço com a rede e acolhimento de novos usuários.
A partir daquela listagem inicial de usuários elegíveis para o serviço, foram entrevistados vinte pacientes; os demais usuários da lista não mostraram interesse pelo serviço. Apenas um paciente nunca havia sido submetido à terapia hormonal; dois pacientes já haviam sido inseridos em serviços destinados ao público transexual de outros municípios por períodos breves. Os demais entrevistados estavam fazendo uso de hormônios sem orientação médica. Os três homens trans negaram atendimento ginecológico recente por medo de julgamento de outros usuários ou por medo de sofrerem preconceito nos atendimentos pelas equipes de saúde. Nenhum paciente relatou seguimento psiquiátrico no momento da avaliação. Os grupos terapêuticos tiveram a participação de pelo menos três usuários e coordenação de dois membros da equipe multidisciplinar. Pudemos observar que as temáticas se concentraram no processo de transição de gênero e as discussões tiveram participação ativa dos usuários no que se refere à troca de experiências, aconselhamento, acolhimento, postura empática e expectativa positiva acerca do seguimento em um serviço destinado àquela população específica. Os usuários em um processo mais avançado de transição puderam acolher outros usuários e a si mesmos, instilar esperança e avaliar suas próprias trajetórias de vida. Os mais novos naquele processo tiveram seus questionamentos validados, suas angústias foram acolhidas e puderam “pertencer” e “ser”.
O início dos atendimentos, o encadeamento dos grupos e o contato com histórias de vida, de luta, de busca por direitos e de busca por visibilidade deu corpo e vida àquele desenho inicial de serviço. Mais do que um serviço direcionado a uma população específica e com demandas específicas, pudemos observar a eclosão de necessidades humanas como escuta, acolhimento, aceitação, pertencimento e esperança; necessidades que vão muito além da terapia hormonal. Pensando em uma população tão vulnerável a questões de saúde mental, orgânicas e de cunho social e por vezes pouco visível aos equipamentos de saúde, se faz necessária a multiplicação de serviços que consigam acolher esse público e sensibilizar outros pontos da rede de saúde.
Pessoas transexuais, Cuidado, Políticas Públicas.
CLAUDIO MARINS DA ROCHA BORGES, LEICI SANTANA ALVES DOS SANTOS