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A partir da identificação de fragilidades na atenção às pessoas com grande comprometimento funcional, se propôs o Centro de Convivência Incluir de Hortolândia – CCIH, atendendo a realidade e possibilidades do município. Articulado à Rede de Atenção Psicossocial – RAPS e à Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, a ênfase avaliativa deste Centro corresponde a aspectos de funcionalidade, sendo a produção de cuidado centrada nas necessidades das pessoas, não especificamente em diagnósticos. Considerando que os processo saúde-doença são dinâmicos, complexos, multidimensionais e envolvem diferentes dimensões da vida, outrossim, a deficiência e o sofrimento mental não se consolidam apenas no indivíduo, mas na sua relação com aspectos limitantes impostos por barreiras ambientais e atitudinais. Salienta-se que tem emergido o tecnicismo e a busca por terapias ultra especializadas, orientadas pela perspectiva mercantilista de obtenção de lucro, principalmente na atenção ao autista, culminando na institucionalização e segregação destes, contrariamente ao cuidado pautado em direitos, cidadania e liberdade. Tal perspectiva é reforçada por decisões judiciais excludentes, pressões políticas de parlamentares e reivindicações da comunidade, que requerem um tratamento curativo. Assim, se interpreta que a permanência excessiva repetindo atividades em locais específicos e apartados do convívio social, podem normalizar o ser.
Objetivou-se estruturar um serviço que pudesse superar a cultura da patologização, medicalização, institucionalização, exclusão e isolamento dos ditos diferentes. Assim, buscou-se estabelecer um modelo de cuidado que prezasse pela organização dentro das redes, no território, não se tratando de clínica, ambulatório ou núcleo de terapias, mas sim um espaço para convívio, para despertar habilidades, protagonismo e participação social. Um espaço que carinhosamente foi denominado centro de convivência, destinado a não objetificar pessoas, mas promover atenção continuada, integral, compartilhada com objetivos comuns construídos por meio de Projetos Terapêuticos Singulares-PTS. Inicialmente surge para atender pessoas com funcionalidade reduzida, a partir de 10 anos, que necessariamente estivessem em atendimento em serviços da atenção especializada de saúde (CIER SAÚDE, CAPS AD, CAPS III V, CAPS IJ).
Implantar este serviço exigiu enfrentamentos a tendências hierarquizantes, assim foi pensado conjuntamente com os diferentes serviços da rede. Assim, se formou um grupo de trabalho, que reunia-se frequentemente, com o propósito de discutir políticas públicas, conhecer as demandas municipais, mapear as necessidades e principalmente se embasar teoricamente para se instituir um serviço humanizado, desvencilhado de propósitos segregadores. Destaca-se que as reinvindicações de parlamentares, familiares e Justiça foram ouvidas, através das ouvidorias, reuniões com equipe do tribunal de justiça, dos encontros com familiares e parlamentares, nas discussões de caso intersetoriais e em outros espaços de discussão sobre a pessoa com deficiência. Aguçar o pensamento crítico das próprias equipes e da comunidade ocorreu através de processos formativos, debates contextuais e teóricos com a população e trabalhadores e realização de assembleias. Apresentar à promotoria este serviço e pressupostos foi estratégico. Se articulo ações junto a Secretaria de Esporte, Cultura, Inclusão Social e Educação para ampliar uso do território e parcerias, inserir em ações de cultura e arte e traçar proposta conjuntas. Destes diálogos, muitas vezes tensos com a cidade, surgiu a ideia do Centro Incluir, que exigiu a busca de um local acessível para funcionar e o estabelecimento de parceria com uma organização financiada via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas – CISMETRO.
Observou-se que houve a promoção de inserção e o desenvolvimento de sociabilização através das trocas sociais e afetivas que passaram a ocorrer entre os participantes. O desenvolvimento de protagonismos, evidenciou-se através da escolha conjunta das ações a serem desenvolvidas e podiam ser oficinas, grupos de artesanatos, práticas esportivas, culturais, atividades expressivas, práticas corporais, brincadeiras, jogos, banho de piscina, festa com mangueiras de água, celebrações regadas a cachorro-quente e outras todas que desejassem. A rede se organizou e cada um passou a interagir e realizar seus papeis de cuidado indistintamente, de maneira que a Atenção Básica, protagonizou ações de cuidado clínico, parcerias para realizar o transporte daqueles que precisassem e ações de matriciamento, já o CIER, CAPS IJ, CAPS AD, CAPS II, investiram na satisfatória concretização de PTS e cuidado especializado para sofrimentos mentais, além de ações comunitárias como reuniões, fóruns, atividades de convívio social e acesso à cultura, esporte, geração de trabalho e renda, para os Serviços de Urgência e Emergência, ficou a missão assegurar apoio e retaguarda. Esta experiência nos emociona, pois marca o que foi possível fazer frente a cultura tradicional da institucionalização advinda do sistema de Justiça, de legisladores e da comunidade conservadora. Demarca que é possível cuidar e produzir vida ao invés de aprisionar.
Tal processo nos mostra pequenas vitórias diárias em prol da inserção social e do direito à alteridade. Entretanto, importa dizer que o grande desafio desta proposta é tornar este espaço um Centro de Convivência que receba a todos os que desejarem, indistintamente, sem seletividade restritiva, e que, o único critério de inclusão seja: -“Que todos estejam onde quiserem estar”! Para tanto, haverá a necessidade de novos enfrentamentos, desconstrução de paradigmas, novas construções e investimentos. Mas, passo a passo, vamos rumando para construir o que, por enquanto, nos acena no horizonte como sonho.
TEA, inserção social, cuidado no SUS, Deficiência
LEICI SANTANA ALVES DOS SANTOS