Apresentação/Introdução:

A política nacional de saúde integral da população LGBT+ (Brasil, 2011), aponta que orientações sexuais e identidade de gênero são determinantes no processo de saúde e doença tendo em vista o preconceito, discriminação e a marginalização dessa população. Em consonância com o princípio do SUS da equidade, a política supracitada determina que os equipamentos de saúde proponham ações a fim de possibilitar mudanças na determinação social da saúde dessa população. Santos (2022), apresenta pesquisas que mostram a incidência de transtornos mentais como depressão, ansiedade e pânico, assim como maior recorrência de sofrimento psíquico entre pessoas LGBT+. Nesse sentido, destaca-se a compreensão do complexo e multidimensional contexto, sobre os quais elementos se constituem a perspectiva da dimensão de violações de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, que tem como premissa o processo de vulnerabilidade que configura a trajetória de vida das pessoas na composição de suas histórias e, ainda, nas diferentes relações estabelecidas na sociedade e que são colocadas cotidianamente no campo de atuação de profissionais do CAPS III Adulto Vila Vitória. O encontro do Coletivo se justifica pela importância na promoção da cidadania, diante da vulnerabilidade da população do ponto de vista histórico e social, diante de todo preconceito, discriminação e a marginalização, uma vez que a pessoa LGBT+ precisa para além do cuidado em relação a sua saúde mental, a garantia de seus direitos.

Objetivos:

Compreendendo-se a experiência de sofrimento psíquico em função das orientações sexuais e das identidades de gênero, atravessadas por determinantes sociais que produzem impactos subjetivos na saúde mental da população LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não Binárias), pensou-se em espaço Coletivo para promover além do cuidado em saúde mental, acolhimento, escuta e de pertencimento através do encontro dos usuários LGBTQIAPN+ em serviço da saúde mental. Objetivou-se com essa ação ofertar um espaço de pertencimento, de diálogo e de troca, a partir da escuta e do acolhimento à população LGBTQIAPN+, reconhecendo e transformando o sofrimento humano manifestado através de estigmas e preconceitos sociais, na perspectiva de fortalecer e reconhecer sua escolha, e legitimar a igualdade, dignidade e a liberdade.

Metologia:

A Equipe Interdisciplinar no serviço de saúde mental conduz o espaço com o Coletivo LGBTQIAPN+, contando inicialmente com a quantidade de participantes (usuários): 7 a 8 pessoas. O local é preparado com materiais como papeis e caneta para atividades, dispondo ainda, de recurso como Datashow e caixa de som para reprodução de vídeos e conteúdos, e com a nova versão da bandeira LGBTQIAPN+, que inclui as cores trans, intersexo e da luta antirracista, todos elementos com vistas a construir um ambiente acolhedor e de pertencimento. Os encontros são semanais e potencializaram ações intersetoriais e de construção e consolidação de políticas públicas para a referida população. Atualmente no Coletivo participam mais de 15 pessoas, ampliando-se a discussão para toda Equipe de trabalho do serviço de saúde mental.

Resultados:

Com o desenvolvimento do grupo PertenSER, foi possível a criação de um espaço de escuta qualificada e especializada em vivências e demandas do publico LGBTQIAPN+, que protagonizou depoimentos e debates mediados pela equipe multiprofissional. Foi possível perceber também, uma boa aceitação dos usuários participantes, quanto a sugestões de atividades externas ao CAPS, que possuíam a finalidade de promover maior interação para com o território. Nesse sentido, a equipe pode participar juntamente com os usuários, de eventos como, a 23° Parada da diversidade do município, o Lançamento da Política de Saúde para População LGBTQIAPN+ e a 1ª Feira de Saúde LGBTQIAPN+ de Santo André. Juntamente com a rede de diversidade de Santo André, foram realizadas reuniões técnicas, compartilhando as dificuldades e os aprendizados, desenvolvidos a partir das experiências geradas nos encontros semanais do grupo PertenSER e demais grupos direcionados a pessoas LGBTQIAPN+, que são realizados em outros serviços da rede. Assim como criação de propostas visando a capacitação da equipe multidisciplinar no intuito de qualificar o atendimento inclusivo a toda população LGBTQIAPN+.

Conclusões:

O Coletivo visa fortalecer o sentido de reconhecer a história da luta por direitos e direitos conquistados pela comunidade LGBTQIAPN+, por meio de escuta do usuário e de trocas com outros usuários. Desse modo, oferecer um espaço seguro e acolhedor que objetiva não reproduzir preconceitos e violências, e sim inclusão e pertencimento, se mostra de suma importância, dentro de um serviço de saúde mental do SUS. Como mostram as pesquisas cientificas e como prevê os princípios e diretrizes desse sistema que se propõe a operar como universal, integral e equânime. Há exigência na atuação profissional no que diz respeito à leitura crítica do contexto da realidade social, a fim de que profissionais possam atuar na dimensão do contexto da Equipe Multiprofissional e intervir com compromisso ético na perspectiva da garantia de direitos humanos. Nesse sentido, pode-se compreender que o trabalho profissional, embora apresente no cotidiano limites, também dispõe de campo importante de possibilidades.

Palavras-chave:

LGBTQIAPN+, saúde mental, preconceitos sociais

Autores

JAQUELINE ZANINI GONÇALVES RIBEIRO, LENY ROBERTA DE MELO SILVÉRIO, MARIANA BASSO