Apresentação/Introdução:

Desde abril de 2024, o CAPS Álcool e Drogas Cidade Ademar tem implementado e sustentado um núcleo de Economia Solidária. A proposta é que o coletivo seja um elemento pétreo do modelo de cuidado deste dispositivo de saúde. Ressalta-se que o acesso ao trabalho consta como direito social no artigo 6º na constituição federal brasileira, sob a égide dos direitos sociais (BRASIL, 1988), além de constar também como direito humano universal no artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Entretanto, a população usuária de substâncias psicoativas sofre uma série de obstáculos para a realização do direito ao trabalho — seja por discriminação; complicações do uso abusivo de substâncias psicoativas; desigualdades sociais. Sob essa perspectiva, é o contexto de vida empobrecido, e não o uso de substâncias psicoativas, que constitui fator para o agravamento do sofrimento psíquico. Por não enfatizar o retorno sobre o investimento em detrimento do bem-estar das pessoas (SINGER, 2002), e ao promover a participação social, a Economia Solidária oferece alternativa às opções tradicionais de acesso ao trabalho. Recorda-se que a portaria instituidora da RAPS também prevê a “reabilitação psicossocial, por meio da inclusão produtiva, formação e qualificação para o trabalho de pessoas […] com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas em iniciativas de geração de trabalho e renda/empreendimentos solidários/ cooperativas sociais.” (BRASIL, 2011).

Objetivos:

(1) Promover oficinas e espaços de geração de trabalho e renda para a população de usuários e usuárias do dispositivo de saúde. Isso se dá por conta das dificuldades e exclusões de acesso ao trabalho citadas na seção 3. Para além da já essencial proposta de geração de trabalho e renda para uma população, este núcleo busca promover “a melhoria das condições concretas de vida, ampliação da autonomia, contratualidade e inclusão social de usuários da rede e seus familiares” (BRASIL, 2011). (2) Promover a participação social e a democracia participativa em todas as etapas e todos os processos que constituem as atividades do coletivo, que incluem participação em oficinas de produção social, em feiras de economia solidária (destinadas à comercialização dos produtos destas oficinas), além de participação e voz nas decisões do coletivo, mediadas por reuniões ordinárias e regulares que deliberam sobre os fluxos do núcleo.

Metologia:

O núcleo de Economia Solidária “Akitateno” organiza-se a partir de quatro frentes de trabalho: três oficinas de produção de bens (artesanato, culinária e sublimação de canecas) e atuação em vendas e exposições dos bens produzidos em feiras de Economia Solidária. Os empreendedores são livres para optar pelas frentes de trabalho em que desejam atuar. Os mesmos podem atuar em todos os níveis, do planejamento à execução. Os profissionais do serviço atuam apenas como facilitadores das atividades. Os fluxos de operação foram também desenhados pelo próprio coletivo, conforme codificado em seu regimento, e todos os novos membros devem estar cientes do mesmo. Todo o faturamento do núcleo tem sua gestão determinada pelos membros do mesmo, conforme definido em reuniões ordinárias com quórum mínimo de mais de 50% de presença dos empreendedores. Metade do faturamento mensal é direcionada para a reposição de custos e o investimento das frentes de trabalho. A outra metade é dividida entre os empreendedores. O valor que cada empreendedor recebe é proporcional à sua participação nas atividades do núcleo. A participação dos empreendedores é medida pelo número de horas que cada um contribuiu para o “Akitateno”. A própria proporcionalidade entre renda e horas de participação ocorre apenas para remunerar os esforços de cada um, dentro das possibilidades de cada um, e não para graduar os participantes. Realiza-se também articulação em redes com outros serviços da RAPS.

Resultados:

1. Movimentação de faturamento mensal de cerca de R$ 1.000,00, entre 10 a 15 empreendedores por mês, o que para alguns chegou a constituir acréscimo de renda de até 16% ao mês. 2. Melhoras do pragmatismo. Empreendedores conseguiram providenciar meios de pagamento e de propaganda, apresentar maior educação financeira e ter acesso até então inédito a recursos financeiros modernos. 3. Oportunidades de reorganização de rotina, promovendo maior assiduidade e envolvimento em ações extramuros (como fóruns, feiras, capacitações). 4. Mediação dos próprios conflitos: empreendedores foram empoderados a expor seus descontentamentos; outros empreendedores foram possibilitados de responder e devolver seus respectivos posicionamentos sem que tais conflitos se manifestassem por meios violentos de comunicação. 5. Aumento da capacidade operacional: A subsunção das diferentes frentes foi decisiva na ampliação das atividades realizadas. A nucleação permitiu também a agregação dos recursos financeiros, o que não só disponibilizou maior liquidez, como também reduziu custos de transação e proveu mais oportunidades de vendas. 6. Articulação de redes: Envolveu-se com a Rede de Economia Solidária da Região Sul de São Paulo e a Rede Municipal de Economia Solidária de São Paulo (que também contempla projetos no interior e na região metropolitana). Outro ator importante foi a Supervisão Técnica de Saúde da Região Sul do município, do território de Santo Amaro/Cidade Ademar.

Conclusões:

Os maiores desafios da implementação não se encontraram no uso de substâncias psicoativas em si. Em nenhum momento, por exemplo, a intoxicação de algum empreendedor foi um obstáculo. Os obstáculos encontrados foram de outra ordem e podem ser agrupados assim: 1. Flutuação de membros; 2. Indisponibilidade de recursos no território: A maioria dos recursos precisa ser buscada fora do território de abrangência; 3. Inacessibilidade de recursos financeiros: A situação jurídica do núcleo (que não é de uma empresa) dificultam o acesso a crédito, etc. 4. Profissionalização: Por conta da exclusão social que os empreendedores sofrem e em função da formação profissional dos facilitadores (na área de saúde), certas atividades carecem de maior profissionalização; Por outro lado, as vicissitudes de uma população marginalizada a compelem a desenvolver uma polivalência que tem sido uma das principais potências do “Akitateno”. Conclui-se, portanto, com a importância da interface entre Economia Solidária e Saúde Mental para o cuidado de pessoas em uso nocivo de substâncias psicoativas e para a promoção dos direitos dessa população.

Palavras-chave:

Economia Solidária; Reforma Psiquiátrica; CAPS AD

Autores

ALINE DA ROCHA LIMA SANTOS, ANDREA CRISTIANE MARTINI, BRUNA VALADARES DOS SANTOS, EDSON CALHEIROS GOMES, FABIANO CAMARGO, JÚLIO NIETO SOARES, MARIA CAROLINA DOS SANTOS CRUZ PACHECO, WILLIAM CILUZZO LEE