Apresentação/Introdução:

Introdução A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais e redefine o modelo assistencial em saúde mental, priorizando o cuidado em liberdade. Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são dispositivos fundamentais para a assistência e reinserção social desses indivíduos. Em consonância com essa política, o município de Adamantina inaugurou, em julho de 2023, duas Residências Terapêuticas (RT) do tipo II, ampliando sua Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que já contava com um CAPS tipo I, uma Residência Terapêutica tipo I, um hospital psiquiátrico, onze unidades de Estratégia de Saúde da Família, uma Santa Casa, um pronto-socorro e um Centro Integrado de Especialidades. A implementação das Residências Terapêuticas ocorreu após o processo de fechamento dos leitos de longa permanência do hospital psiquiátrico de Adamantina, que teve início em 2021 e foi concluído em 2023, após visitas técnicas da equipe do CAPS e do Departamento Regional de Saúde (DRS). Essa iniciativa está em conformidade com as diretrizes nacionais de desinstitucionalização, promovendo o cuidado em liberdade e a inclusão social de pessoas com transtornos mentais graves.

Objetivos:

As Residências Terapêuticas têm como principal objetivo proporcionar moradia digna e suporte contínuo a pessoas com transtornos mentais graves e histórico de longas internações psiquiátricas. Além disso, visam promover a reinserção social dos moradores, favorecendo sua autonomia e participação ativa na comunidade. Esses serviços oferecem um ambiente seguro e estruturado para a reabilitação psicossocial, ajudando a reduzir o estigma associado aos transtornos mentais e garantindo o acesso a direitos fundamentais, como saúde, lazer e convivência social.

Metologia:

Este relato de experiência descreve a implementação das Residências Terapêuticas em Adamantina, abordando as etapas do processo de desinstitucionalização, desde a avaliação dos moradores até sua adaptação ao novo modelo de cuidado. As informações foram coletadas por meio da observação direta das equipes envolvidas, registros institucionais e acompanhamento dos usuários nos diferentes contextos de reinserção social. A implantação das Residências Terapêuticas ocorreu entre julho e agosto de 2023, com a inauguração de uma SRT feminina e uma SRT masculina, ambas do tipo II. A SRT feminina abriga dez moradoras, sendo três com alto grau de dependência, necessitando de cuidados especializados, incluindo o uso de cadeiras de rodas e auxílio total, para as atividades da vida diária. Sete das residentes vieram de um hospital psiquiátrico da cidade, enquanto as outras duas foram encaminhados por um hospital psiquiátrico vinculado ao DRS de Marília. A SRT masculina também abriga dez moradores, sendo um deles totalmente dependente e os demais com diferentes graus de dependência parcial. Oito dos residentes vieram de um hospital psiquiátrico da cidade, enquanto os outros dois foram encaminhados por um hospital psiquiátrico vinculado ao DRS de Marília.

Resultados:

A inserção dos moradores no território tem promovido avanços significativos na autonomia e no estado de saúde dos residentes. Observa-se uma redução no uso de medicamentos psicotrópicos e para outras comorbidades, houve progresso nas habilidades de vida diária: moradores que anteriormente dependiam de fraldas já não necessitam desse recurso, e indivíduos que precisavam de auxílio para se alimentar agora conseguem fazê-lo de maneira independente. Ademais, os residentes frequentam espaços públicos, oficinas terapêuticas no CAPS, serviços médicos, restaurantes, lojas e farmácias, fortalecendo sua integração comunitária. Em alguns casos, houve reaproximação familiar, com visitas que contribuíram para o fortalecimento dos vínculos e para o reconhecimento do município como seu lar. A implementação das Residências Terapêuticas também enfrentaram desafios, como a resistência inicial da população ao fechamento da ala de longa permanência do hospital psiquiátrico. Essa resistência foi gradualmente superada por meio da educação em saúde e da conscientização sobre os benefícios da desinstitucionalização. A sustentabilidade das RTs é garantida por financiamento do Ministério da Saúde e da gestão municipal, assegurando a continuidade do modelo de atenção psicossocial. Ademais, parcerias com outros serviços da RAPS têm sido fundamentais para ampliar o suporte aos moradores e fortalecer sua integração na comunidade.

Conclusões:

A ampliação da rede de assistência em Adamantina, com a implementação das Residências Terapêuticas tipo II, representa um avanço significativo no processo de desinstitucionalização. Esse modelo assistencial reforça o direito à moradia como parte essencial do cuidado em liberdade, oferecendo suporte adequado aos moradores. A abordagem tem contribuído para a redução do preconceito e do estigma em relação às pessoas com transtornos mentais, promovendo uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.

Palavras-chave:

Residência Terapêutica, Desinstitucionalização

Autores

JANAINA CÁSSIA ALMEIDA DOS SANTOS, FRANCIELE APARECIDA ANSELMO DE CAMPOS, GUSTAVO TANIGUCHI RUFINO