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A Política Nacional de Medicamentos (PNM) foi instituída com o propósito de garantir a segurança, eficácia e qualidade desses produtos, promovendo o uso racional e assegurando o acesso da população aos medicamentos essenciais (BRASIL, 1998). Esses fármacos são categorizados em Básico, Estratégico e Especializado, cada um com uma lista específica e critérios distintos para seu acesso (BRASIL, 2007). No âmbito da Atenção Básica (AB), o papel do farmacêutico vai além das interações diretas com os usuários. Ele também desempenha um papel importante ao contribuir com práticas técnico-pedagógicas, visando atender às necessidades das equipes de saúde envolvidas no cuidado (BRASIL, 2014). Durante a interação rotineira com as equipes de saúde, identificaram-se as principais dúvidas relacionadas ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), conhecido como medicações de alto custo. As dificuldades eram sobre a identificação e disponibilidade desses medicamentos, do preenchimento correto dos formulários específicos e do fluxo de dispensação. Para os usuários, a peregrinação no sistema de saúde dificultava o acesso ao tratamento. Diante desse cenário, o presente relato tem como objetivo apresentar a experiência de uma residente farmacêutica do Programa de Residência Multiprofissional de Saúde da Família e Comunidade, na capacitação dos profissionais de uma Unidade de Saúde da Família (USF) de Sorocaba/SP sobre a Assistência Farmacêutica (AF) e seus componentes.
Capacitar as equipes de Saúde da Família sobre a Assistência Farmacêutica e seus componentes facilitando o acesso dos usuários aos medicamentos disponibilizados no SUS.
Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, especialmente adequado para apresentar em detalhes as intervenções ocorridas no contexto acadêmico ou profissional (Córdula; Nascimento, 2018). O objetivo deste trabalho é descrever as iniciativas propostas pela residente às equipes de saúde, as quais surgiram a partir das principais dúvidas e necessidades expressas por esses profissionais durante o dia a dia em uma unidade de saúde da Zona Norte de Sorocaba/SP. Nesse contexto, utilizando a abordagem da Educação Permanente (EP), realizou-se uma explanação sobre AF para as cinco equipes de saúde durante suas respectivas reuniões de área. A atividade envolveu médicos, enfermeiros e agentes comunitárias de saúde (ACSs), que foram convidados a refletir inicialmente sobre os objetivos da Assistência Farmacêutica, seus componentes, o elenco dos medicamentos e a distribuição pela rede do SUS. No primeiro momento, para facilitar a compreensão e a assimilação do tema, utilizou-se uma lousa magnética com a descrição de cada componente predefinido. Além disso, alguns nomes de fármacos e insumos farmacêuticos foram distribuídos aleatoriamente, desafiando os participantes a associá-los aos respectivos componentes (por exemplo, vacina – CBAF). Essa abordagem prática e interativa visou promover uma compreensão mais profunda e participativa da AF entre os profissionais de saúde, incentivando a reflexão e a aplicação prática desses conhecimentos no contexto de trabalho.
Após a dinâmica, em cada reunião de equipe, foi reservado um momento para debate e esclarecimento de dúvidas. A análise dos questionamentos mais frequentes revelou que as principais dificuldades estavam relacionadas aos medicamentos do CEAF, incluindo: a identificação dos medicamentos, o acesso e o preenchimento adequado dos formulários específicos, bem como o conhecimento do fluxo de dispensação dentro do município. Alguns profissionais também destacaram que, durante as consultas, os pacientes eram inicialmente encaminhados ao CHS para obter o LME por meio deles. Somente após esse procedimento, eles retornavam à unidade de saúde para o preenchimento pelo prescritor e, após reunir toda a documentação necessária, retornavam ao CHS para a entrega dos documentos. Com o objetivo de atender às principais demandas das equipes e contribuir para melhora do acesso dos pacientes a esses medicamentos, foram elaboradas três estratégias: Pasta física (contendo todos os documentos principais); Manual: CEAF e Código QR. Estas estratégias foram desenvolvidas com o propósito de simplificar o processo de trabalho das equipes de saúde, oferecendo todas as ferramentas e suporte necessários para a prescrição e orientações relacionadas ao CEAF. Para os pacientes, essas iniciativas foram criadas com o objetivo de facilitar o acesso aos medicamentos e evitar a necessidade de percorrer diversos serviços de saúde em busca de documentos necessários para a obtenção desses medicamentos.
A produção dos diferentes materiais educativos voltados à orientação dos profissionais para facilitar o acesso dos usuários aos diferentes medicamentos da CEAF fortaleceu o papel do farmacêutico na Unidade Saúde da Família onde o trabalho foi desenvolvido. O uso dos materiais criados e outras discussões na USF evidenciaram a necessidade de continuar aprimorando as orientações sobre o acesso do usuário aos medicamentos. A boa aceitação da pasta orientadora, do manual de acesso ao site e do código QR evidenciaram fácil utilização e oferece a possibilidade de apoiar outras equipes de saúde do município. Percebe-se que a atuação do farmacêutico junto às equipes de atenção primária constitui-se grande importância, pois é ele o profissional que detém capacidade técnica específica para conduzir as ações que visam melhorar o acesso e a promoção do uso correto dos medicamentos, e o desenvolvimento efetivo da Assistência Farmacêutica como um todo. Portanto o papel do farmacêutico na Atenção Básica é fundamental para nortear e orientar o acesso ao tratamento de forma integral, racional e segura, concentrando-se não somente nos medicamentos e sim na gestão do cuidado ao usuário.
saúde da família, medicamento de alto custo,
Isabela Regina de Oliveira, Virgínia Sbrugnera Nazato