Apresentação/Introdução:

A equidade, um dos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Para fazer valer esse princípio, é preciso conhecer as necessidades em saúde de quem utiliza o sistema e é nesse contexto que está inserida a importância da autodeclaração no quesito raça/cor nos serviços de saúde. Em 2017, através da portaria nº 344, de 01/02/2017, o preenchimento do quesito raça/cor tornou-se obrigatório nos Sistemas de Informação de Saúde (SIS).Apesar da obrigatoriedade, a opção “ignorado”, que consta nas fichas SINAN, possui grande prevalência nos preenchimentos registrados no município de Jundiaí. Por essa razão, realizamos o estudo sobre a importância do preenchimento deste quesito e, também, a evolução na completude dos dados obtidos. Observamos os últimos seis anos completos, de 2018 até 2023, no município de Jundiaí, tendo como instrumento de pesquisa as fichas SINAN, do agravo de violência interpessoal/autoprovocada.

Objetivos:

Compreender as dificuldades dos profissionais de saúde em extrair a informação autodeclarada de raça/cor do usuário dos sistemas de saúde; Analisar a dificuldade – por parte dos técnicos da Vigilância Epidemiológica – em qualificar esse dado, com alta confiabilidade; Tornar o sistema local de informação da saúde apto a consolidar indicadores, para poderem ser desenhadas e implementadas políticas públicas afirmativas e universalistas voltadas à população, respeitando as suas necessidades e especificidades.

Metologia:

O estudo realizado trata-se de uma abordagem qualiquantitativa, obtida via 5363 fichas de notificação compulsórias, recebidas pela Vigilância Epidemiológica, no Município de Jundiaí, nos anos de 2018 a 2023, e inseridas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. O SINAN é alimentado pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. As informações obtidas permitem um diagnóstico de determinado evento e fornecem subsídios, indicam riscos a determinadas populações e contribuem para a identificação de perfil epidemiológico em determinado território. Os dados são coletados através da “Ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada” padronizada pelas esferas municipais e federais de saúde que, no caso da violência, é preenchida na suspeita ou confirmação do caso. Para obtermos a informação qualificada, estabelecemos uma rotina onde toda notificação recebida é analisada segundo a regularidade, completitude, consistência e integridade dos dados e duplicidade de registros. Dessa forma, a notificação é avaliada dentro da rotina estabelecida e para o campo raça/cor, quando está em branco ou ignorado, recorremos a outros sistemas, como o SISS ou VaciVida, por compreendermos, que quando é realizado o cadastro o profissional de saúde solicitou essa informação ao paciente ou responsável e ela foi autodeclarada. Esse processo é realizado antes e após a digitação da ficha no SINAN.

Resultados:

Através de uma breve revisão bibliográfica, nota-se que a população possui grande dificuldade no processo de autoidentificação racial. Isso ocorre porque a realidade brasileira é marcada por um processo de miscigenação racial e cultural, sendo a questão fenotípica a mais utilizada para a associação do indivíduo à determinada raça. O processo de autoidentificação é baseado em percepções individuais e, por isso, há dificuldade da população em geral em sentir-se pertencente a uma determinada raça. A mesma dificuldade ocorre na abordagem do profissional de saúde ao usuário para obter a informação da autodeclaração racial. Para algumas pessoas, essa abordagem pode se mostrar com um assunto delicado de ser mencionado, assim como questões sobre a sexualidade, entre outras. É relevante assegurar ao usuário, no momento da coleta de informações, que todos os dados fornecidos têm por objetivo melhorar a atenção integral e promover a equidade em saúde. Visando isso, no ano de 2023, foram realizados treinamentos em seis Unidades Básicas de Saúde [UBS], para apoio aos profissionais sobre o manejo de violência no território. Nestes treinamentos, foi abordada a importância do preenchimento adequado do campo raça/cor. Nos anos de 2018 e 2019, as UBS, os hospitais públicos e privados receberam o mesmo treinamento, não só com enfoque no preenchimento do campo raça/cor, mas no preenchimento completo da ficha de notificação de violência.

Conclusões:

Acreditamos que o processo para qualificar os dados obtidos através do quesito raça/cor perpassa pela desconstrução de pré-conceitos e pela compreensão do profissional da importância dessa informação para a formulação de políticas públicas. Visando isso, no ano de 2023, foram realizados treinamentos em UBS, para apoio aos profissionais sobre o manejo de violência no território. Nestes treinamentos, foi abordada a importância do preenchimento adequado do campo raça/cor. Nos anos de 2018 e 2019, as UBS, os hospitais públicos e privados receberam o mesmo treinamento. Vale ressaltar que nos anos de 2020 a 2022, devido à pandemia de COVID 19, não foram realizados treinamentos, o que impactou diretamente na completude do preenchimento das fichas e, por consequência, na qualidade dos dados extraídos. Outra questão que podemos destacar, a partir das discussões sobre raça/cor, é sobre a equidade em saúde, nas populações excluídas e vulneráveis, lembrando que o SUS é um sistema universal. (Adorno, 2004). A abordagem de raça/cor perpassa pela questão de gênero, mulheres pretas e pardas, vítimas de violência doméstica, obstétrica, sexual, são invisíveis perante a sociedade, numa forma de racismo velado. (Martins & Carrijo, 2020).

Palavras-chave:

Raça, indicadores, qualificação e notificação

Autores

Roberta Aparecida Ribeiro Pierobon