Apresentação/Introdução:

O Programa Previne Brasil é a atual proposta de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde do SUS. Diferentemente do repasse anterior a 2019, que só considerava a população IBGE, o novo modelo de financiamento engloba quatro pilares: captação ponderada (população cadastrada nas equipes homologadas e vulnerabilidades), incentivo por população IBGE, incentivo por ações estratégicas (Saúde Bucal, Programa Saúde na Escola, Agentes Comunitários de Saúde, etc.) e indicadores de desempenho. A implantação desse programa foi uma mudança radical na forma de operacionalizar e organizar o sistema de saúde municipal, em especial para um município sem Estratégia de Saúde da Família, ainda no modelo de atenção assistencialista (médico centrado) e sem territorialização. Soma-se a isso a pandemia em 2020, logo no início da vigência do Programa, e mudança de gestão em 2021. Tínhamos pouco tempo para adequar o município e evitar a perda de repasse federal. Nossa experiência relata o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023, quando usamos a educação permanente em saúde para começar a organização da assistência em saúde do município partindo do zero ao primeiro lugar da nossa região de saúde (se considerarmos que os demais municípios já possuíam Estratégia de Saúde da Família).

Objetivos:

Relatar a experiência do município de Louveira que utilizou a educação permanente em saúde para melhorar os processos de trabalho, em especial a qualificação do registro de dados, visando alcançar maiores notas no indicador sintético final.

Metologia:

Em janeiro de 2021 tínhamos homologadas três equipes de atenção primária e, aproximadamente cinco mil cadastros em equipes, porém havia mais de cinquenta mil habitantes. Não existia territorialização nas seis Unidades Básicas de Saúde (UBS). Geravam-se poucos dados nos indicadores de desempenho que subiam para o Ministério da Saúde (MS) e contávamos com dois Sistemas de informação (SI) próprios, um para o prontuário eletrônico e outro para o cadastro da população, o que dificultava a troca de informações. Primeiramente começamos com a organização das áreas de abrangência das UBS e reuniões com os dois SI para ajustes e adequações. Em paralelo, organizamos sete novas equipes de atenção primária (eAP) e dez equipes de saúde bucal (eSB) e enviamos a solicitação de credenciamento ao MS. Entendemos que seria necessário incluir todos os atores da Secretaria da Saúde e administração (gestores, profissionais da saúde e administrativo) no processo e realizamos capacitações, oficinas e divulgação de webinários, abordando o processo de territorialização, o Programa Previne Brasil, a qualificação do registro de dados, explanação sobre os indicadores e elaboração de relatórios de monitoramento dos dados. Alguns setores e profissionais se destacaram no entendimento do Programa, tomando a frente do monitoramento de dados, em especial nossa operadora de CNES, que conseguiu uma visão ampliada tanto da composição das equipes quanto da forma de registro dos indicadores, reduzindo glosas.

Resultados:

Passados dois anos, conseguimos credenciar e homologar o total de dez equipes de atenção primária 20 horas e dez equipes de saúde bucal 20 horas. Iniciamos a adstrição do território que conta com seis áreas de abrangência e estamos em processo de adscrição das equipes. Em relação aos cadastros vinculados em equipes homologadas tínhamos 5.807 em janeiro de 2021, atingindo 51.702 em dezembro de 2023, e nossa nota no indicador sintético final do segundo quadrimestre de 2023 alcançou 9,08 do total de dez. Realizamos no período 18 ações de educação permanente em saúde, totalizando 192 participantes de categorias multiprofissionais. Apresentamos nossa experiência duas vezes no Grupo Técnico de Atenção Básica da Região de Jundiaí. Apoiamos dois municípios da região explanando sobre o processo que utilizamos para conseguir melhorias dos indicadores ou mesmo tirar dúvidas sobre como montar a composição das equipes no CNES. Atingimos o primeiro lugar na Região de Jundiaí por vários quadrimestres. O resultado do último quadrimestre de 2023 foi de 8,04, mas já esperávamos uma queda nos indicadores devido uma diminuição do RH. Tendo em vista esse problema, fizemos rodas de conversa com os gestores das seis unidades de saúde e profissionais envolvidos, ano início do quadrimestre, entregando relatórios de monitoramento e metas a serem atingidas. Discutimos estratégias e ações para reduzir o impacto da falta de pessoal para mantermos os indicadores do programa acima de sete pontos.

Conclusões:

A educação permanente em saúde é a chave para alcançarmos uma maior interação entre os profissionais na busca de soluções para os problemas e desafios encontrados no dia-a-dia do trabalho e auxiliar na organização dos serviços. Garantir um processo contínuo de aprendizagem promovendo o entendimento de um todo facilita o alcance de metas e favorece resultados positivos, tanto para a saúde da população, quanto para o desempenho das equipes. Entendemos que o Programa Previne Brasil passará por reformulações, pois temos somente sete indicadores vinculados ao repasse federal, o que pode tendenciar ao gerencialismo com ênfase no alcance das metas desses indicadores, sendo que a saúde de uma população é muito mais que isso. Porém, a experiência de conseguirmos realizar um trabalho conjunto alcançando resultados superiores aos demais municípios da região, em pouco tempo, permite considerar extremamente exitosa a nossa experiência de focar em educação permanente em saúde para nos adaptarmos às novas formas de se organizar e planejar a saúde pública.

Palavras-chave:

Educação Permanente, Atenção Primária à Saúde

Autores

Larisa Silveira Marques Bolonha, Maria Madalena Pereira Coelho Cruz