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Na administração pública, controle é ter prudência, orientação, harmonia para analisar as atividades dos demais setores. O controle interno ampara o gestor público na busca pelo seu objetivo e lhe permite conhecer todos os processos que estão ocorrendo na entidade. A auditoria é um valoroso recurso que a sociedade possui em prol de seus interesses em relação a atos ilícitos que possam de alguma maneira maquiar, esconder ou alterar algo, trazendo assim, um malefício capaz de comprometer a saúde econômica e financeira, caminha em união com a contabilidade, dando respaldo quanto à veracidade das informações, como os registros contábeis, se adapta como um instrumento de controle administrativo, que possibilita aos gestores avaliação de desempenho de seus funcionários, e da empresa como um todo. O relato justifica-se perante a aplicabilidade da auditoria do sistema de controle interno na gestão municipal, em razão de atualmente, a crise no Brasil apontar para frustrações na arrecadação de receitas, dificuldades em reduzir despesas e a necessidade de corrigir desvios, refletindo na qualidade dos serviços públicos prestados pela União, estados e Municípios. Aspectos que impactam fortemente na população, que deve ter ciência de que, suas taxas, impostos e demais contribuições, sejam devidamente destinadas para as mais diversas áreas, como saúde, educação, sanidade, entre outros, mediante o estabelecimento de um controle rigoroso e eficiente de seu sistema de controle interno.
Examinar, analisar e avaliar a integridade, adequação, eficácia e eficiência dos processos, sistemas e controles internos da organização, como forma de assistir e acompanhar a gestão da organização frente ao cumprimento de seus objetivos de forma sistematizada. Verificar os procedimentos de auditoria interna e do controle interno municipal na gestão administrativa. Aplicar procedimentos e técnicas que objetivam examinar a conformidade, a eficácia e a legalidade dos controles internos, das ações, fatos e informações contábeis, financeiras e operacionais dos elementos públicos.
Inicialmente efetuou-se uma pesquisa documental na internet sobre a matéria em análise e a legislação correlata, avaliação de documentos disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde sobre os assuntos inerentes à auditoria e realizadas entrevistas com a equipe gestora. No planejamento elaboraram-se os documentos necessários para realização das etapas in loco, envolvendo vários aspectos, desde os relativos à organização e gestão dos processos de trabalho, os diferentes recursos estratégicos, os relacionados com a atenção à saúde e os serviços e medidas de intervenção. O método de trabalho dividiu-se em duas fases, primeiramente Planejamento dos Trabalhos e após Planejamento e Execução. Elaborou-se um instrumento:“checklist” para a condução do trabalho de auditoria, para registro das situações encontradas, subsidiando a elaboração deste relatório, essencial para a obtenção de evidências, tratamento das informações e auxiliando na identificação da dinâmica dos processos nas Unidades de Saúde da Família no município. O recorte temporal que abrange a descrição deste relato ocorreu de junho/2023 a dezembro/2024. A Auditoria Interna foi realizada nas atividades rotineiras dos serviços de saúde da Atenção Primária e rede hospitalar do município, utilizando a coleta e análise sistemática de informações independentes, objetivando aferir o desempenho da gestão, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar os processos da gestão pública.
A auditoria operacional pode, dessa maneira, contribuir para a melhoria na prática gerencial, aperfeiçoando a administração pública, a partir de conhecimento e exame da atuação municipal para formular RECOMENDAÇÕES. Buscando priorizar as diretrizes do SUS, os processos de auditoria têm sido sistematizados como instrumentos de suporte estabelecidos para avaliar os serviços e suas intervenções, principalmente, quando a auditoria assume a posição de referência para redefinição de objetivos, estabelecimento de conteúdos e estratégias para consolidar melhorias nos serviços de saúde, tomando por base imperativa social, políticos e técnicos. Nessa perspectiva, é fundamental a compreensão da lógica do contexto específico de cada auditado, de maneira a nortear a implementação das políticas locais, dentro das suas possibilidades e limitações. Com as recomendações formuladas pela auditoria, espera-se que a Gestão Pública através de suas Secretarias, Diretorias, Gerências e Coordenações, proporcionem condições satisfatórias para o cumprimento dos requisitos necessários na qualificação e monitoramento das Equipes de Saúde da Família no município, empregando um modelo de gestão com efetivo acompanhamento, supervisão e avaliação da ação que atendam aos anseios dos usuários do programa, observando os aspectos de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Com as novas exigências legais, na administração pública, a auditoria interna auxilia os sistemas de controle interno com o intuito de alcançar os objetivos previstos através de orientações e adequações para que se realize a obrigação da administração sem que se tenham danos em aspectos financeiros, patrimoniais e econômicos, representando “um elo fundamental nesta cadeia de fiabilidade: auditorias regulares são um importante meio de prevenir e detectar irregularidades em matérias financeiras”. Diante disso, destaca-se como de extrema importância que no âmbito da administração pública, exista a implantação de controle visando o melhor desempenho e execução das atividades. A auditoria interna apresenta-se como método de controle capaz de suprimir estes desregramentos envolvendo fraudes apreciáveis, mesmo que este não seja o objetivo da auditoria, desponta como uma resposta a essa problemática, sendo um meio eficaz de detectar e relatar fraudes apreciáveis, é uma ferramenta ampla de controle, que por meio de suas técnicas, pode contribuir significativamente para a aplicação correta e de forma sincronizada dos procedimentos, processos e ferramentas utilizadas pelas organizações.
Auditoria Interna,Gerenciamento de Riscos,Público
Regina Aparecida Pereira Mazzi, Érika Doreto Blasques da Silva, Joziane Fagundes de Souza, Jussara Moraes Hatae Campoville, Yara Baldin Mesquita Jaqueto